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Ex-governador do DF já tem HC negado por maioria da 1ª Turma do STF

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Em julgamento realizado na última terça-feira (04/05), José Roberto Arruda, ex-governador do DF, teve o Habeas Corpus negado por quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Arruda é acusado de falsidade ideológica.

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Ex-governador do DF

Conforme consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF), José Roberto teria anexado em quatro declarações uma série de informações falsas no fito de justificar o dinheiro recebido do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa Rodrigues. Durval também é delator na investigação que apurou um esquema de corrupção no bojo da operação Caixa de Pandora.

O ex-governador foi condenado em primeira instância e teve sua pena fixada em 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) reduziu sua pena, passando a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto, a qual foi substituída por restritivas de direitos.

A defesa, então, foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em agosto de 2020, manteve a condenação nos termos da decisão proferida pelo TJ/DF. 

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No STF, o ministro Marco Aurélio destacou a formalidade e autonomia do crime, e ressaltou que o que se apurou e constatou mediante a prova produzida foi a falsificação dos documentos”, negando a ordem em HC. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber seguiram a mesma linha de raciocínio.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

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Processo: HC 195.323

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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