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Ex-presidente da Vale será julgado criminalmente por tragédia de Brumadinho (MG) pela Justiça Federal

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal de Minas Gerais é competente para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, por crimes ambientais e homicídio ligados a tragédia de Brumadinho. Para o colegiado, o interesse da União no processo criminal está especialmente relacionado com as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM) e com os possíveis danos a sítios arqueológicos.

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De acordo com o relator do recurso em habeas corpus no STJ, o desembargador convocado Olindo Menezes, a denúncia traz elementos objetivos, os quais permitem identificar o interesse da União no feito sem dilação probatória, de maneira que o caso “evidencia ofensa a bem e interesse direto e específico de órgão regulador federal e da União”.

Nesse sentido, foi destacado pelo relator que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) busca responsabilizar penalmente Fábio Schvartsman e os corréus por descumprimento da Política Nacional de Barragens. O relator salientou que o normativo que estabelece padrões de segurança para essas instalações – e cujo descumprimento teria ocasionado o desastre ambiental – é de natureza federal.

O relator destacou ainda que, na denúncia, é apontado que os acusados teriam apresentado falsas declarações sobre a estabilidade da barragem ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia federal extinta após a criação da ANM. Desse modo, informações essenciais à fiscalização da segurança da barragem, a cargo da agência reguladora, foram omitidas.

O crime de falsidade ideológica não consta da denúncia, porque, segundo entendimento do MPMG, no caso a conduta teria sido absorvida pelos crimes de dano ambiental e homicídio.

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O relator, contudo, entendendo que a capitulação é provisória e que pode ser alterada pelo juiz, afirmou que, no caso, a despeito do entendimento do MPMG, a competência deve ser definida a partir dos fatos narrados considerando que a questão das declarações falsas é parte essencial das acusações porque que atinge o interesse da União

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Portanto, a Sexta Turma, acompanhando o relator, entendeu ser o caso de aplicação da Súmula 122 do STJ, segundo a qual compete à Justiça Federal o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.


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