STJ: excesso de prazo deve ser pautado pela razoabilidade e proporcionalidade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento do excesso de prazo deve ser pautado pela razoabilidade e proporcionalidade, considerando cada caso e suas particularidades, além de eventual desídia estatal na condução do feito.

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A decisão (RHC 134.684/RJ) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz.

O excesso de prazo, razoabilidade e proporcionalidade

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. INSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO A DOIS RECORRENTES. INDÍCIOS DE AUTORIA, NO QUE SE REFERE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, SOMENTE QUANTO A UM DOS RÉUS. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).

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2. Antes de se averiguar a necessidade do uso da segregação ante tempus, é indispensável que se comprove a materialidade do crime e se apontem indícios suficientes de sua autoria, pressuposto para impor tão gravoso sacrifício ao direito de liberdade.

3. Na espécie, não há demonstração satisfatória do fumus comissi delicti em relação a dois recorrentes. O Juiz não mencionou, no tocante a eles, apreensão de drogas, testemunhos, campana da polícia, comportamentos suspeitos de venda a usuários ou outro dado que explique, de forma coerente, a suspeita de práticas delitivas.

Assim, o cárcere cautelar torna-se temerário, ainda que se possa dar prosseguimento à ação penal e obter-se, em seu curso, a apuração dos fatos.

4. Quanto ao derradeiro denunciado, o Juiz indicou fundamentação suficiente para decretar a prisão preventiva, ao salientar a busca pessoal e a quantidade expressiva de droga apreendida, bem como a sua variedade (98,72g de maconha, e 399,58g de cocaína). Os argumentos são idôneos a evidenciar o risco de reiteração delitiva, ante a provável prática da atividade ilícita em larga escala.

5. Os prazos processuais previstos na legislação pátria tem de ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), considerando cada caso e suas particularidades. No caso, não se verifica a desídia estatal na condução do feito, que está próximo de seu julgamento.

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[…].

7. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e parcialmente provido, para revogar a prisão preventiva de dois recorrentes, conforme especifica do no voto.

(RHC 134.684/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/03/2021, DJe 29/03/2021)

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