• 10 de agosto de 2020

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade

 Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade

Conviver em sociedade foi algo crucial para a subsistência da raça humana. Antigamente, não existiam muitos aparatos tecnológicos para compreender a vida como se conhece nos dias de hoje. Fenômenos naturais eram considerados punições ao povo, que advinham de seres superiores, os quais estavam descontentes com as condutas de alguns habitantes dos vilarejos. Para sanar a ira dos deuses eram comuns sacrifícios de sangue. Muitos habitantes da época se ofereciam em oferendas às divindades.

Com a formação das aldeias também vieram alguns problemas de convivência, dos quais se fez originar o Direito Penal, cuja finalidade era punir tais condutas. Embrionário, o Direito Penal passou por muitas fases no decorrer dos séculos.

No início, surgiu à vingança privada, segundo a qual o fundamento era pura e simples retribuição pelo mal praticado que podia ser exercida por aquele que havia sofrido o dano.

Após, a vingança divina, da qual a punição se dá para a satisfação da divindade ofendida pelo crime. Pune-se com notória crueldade, pois o castigo deve estar em relação com a grandeza do deus ofendido.

Ainda, há a vingança pública, fase em que o Estado já está presente na sociedade.

Não há cronologia exata. Uma fase conviveu com a outra por muito tempo.

Todo o castigo, nesse período da humanidade, é concentrado sob o corpo do acusado. Mutilações em praças públicas eram frequentes, para que o individuo confessasse a autoria do crime que estava sendo acusado.

No século XVIII, teve inicio o que ficou conhecido como a era do humanismo penitenciário, protagonizada por Beccaria, John Howard e Jeremy Bentham. O primeiro discorre sobre tais ações adotadas como forma de punição:

Cada ato de nossa vontade é invariavelmente proporcional à força da impressão em nossos sentidos. A impressão de dor pode crescer até um grau que, ocupado por inteiro a mente, compelirá o sofredor a utilizar o método mais rápido para livrar-se do sofrimento (…) e ele acusará a si mesmo dos crimes dos quais é inocente (Beccaria, 1764).

Beccaria marca a história do direito penal com sua obra “Dos delitos e das penas”, que se torna um instrumento para as ações do Estado de sua época.

A tortura e a pena de morte, com o passar do tempo, foram deixadas de lado pelo Estado, e o objeto da punição passou a ser a liberdade dos acusados. John Howard e Jeremy Bentham são os responsáveis pelo sistema penitenciário como hoje é conhecido e utilizado.

Com o passar do tempo a sociedade evoluiu, porém ainda hoje o crime faz parte do dia a dia dos cidadãos. Sobre o tema, discorre Bitencourt, 2011:

A prisão é concebida como um mal necessário.

No Brasil, a falta de oportunidades e o abismo social entre as camadas da sociedade faz com que as notícias de crimes sejam corriqueiras na rotina dos cidadãos.

O encarceramento em massa é realidade do sistema penitenciário brasileiro. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em levantamento realizado em 2019, o país tinha 773.151 pessoas privadas de liberdade. O percentual de presos provisórios (sem uma condenação) é de 33%. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Ainda conforme o Depen, em 2014, 75% dos encarcerados tinham até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.

Um dos elementos que põe em xeque a estrutura precária das penitenciarias brasileiras é a pandemia do coronavírus, causador da COVID-19. Segundo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Brasil é o quinto país com o maior número de casos conformados em prisões.

A realidade do sistema carcerário é a prova de que apenas prender pessoas não é a solução para os problemas enfrentados pela segurança pública. É preciso maior cuidado do Estado com os que estão reclusos e tratá-los como são: cidadãos brasileiros. O objetivo da pena é ressocializar, então, logo estarão em liberdade. Retornarão melhores?


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Wanderson Oliveira