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“Expeça-se alvará de soltura”

Por Ingrid Bays

Da mesma forma que é necessário dissertar acerca dos problemas que permeiam a prática da advocacia criminal, hoje me atenho a compartilhar uma conquista. Em 15 de junho do corrente ano fomos procurados por um casal de pais em prantos, pois ambos os filhos estavam presos (a história de um dos filhos eu já contei em outra coluna). O filho mais novo havia sido preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, em 03 de junho, em cidade diversa daquela em que residia. Assim, encontrava-se segregado em um presídio distante do local em que seus pais residiam e estes, até o momento em que nos contataram, diante da burocracia que enfrentavam, não haviam conseguido ir visitá-lo ainda.

A angústia e o desespero eram palpáveis naquela reunião, fazendo o princípio da individualização da pena (aquele previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal) perder o sentido. Ao termos acesso aos autos, verificamos que já havia sido indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva e que havia sido impetrado um habeas corpus. A prisão havia sido efetuada em razão do cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão, sendo um deles no endereço em que nosso cliente se encontrava. Além disso, a investigação que havia resultado no deferimento dos mandados não estava juntada ao processo, não sendo possível aferir quais elementos relacionavam nosso cliente ao crime que estava sendo imputado a ele.

De início, alertamos o quão difícil seria obter êxito nessa situação, considerando que quando se trata do delito de tráfico de drogas, ao contrário do que preceitua a Constituição Federal, mas em atendimento ao processo penal do espetáculo[1], na prática a regra deixou de ser a liberdade.

Nosso primeiro contato com o cliente foi no presídio de Venâncio Aires, porém, ele logo foi transferido para o Presídio Central de Porto Alegre. No processo, a denúncia havia sido recebida e ele havia sido citado (não tendo sido observado o rito especial da Lei de Drogas, o que apontamos como preliminar de nulidade). Ele nos afirmou, em todos os contatos que mantivemos, que não tinha nenhuma ligação com aquele local, que não fazia ideia de que se tratava de um ponto de drogas (se é que se tratava), que dentre todos os que foram presos ele só conhecia aquele para quem fora fazer o serviço (são cinco réus) e que estava lá para realizar um serviço de mecânico. Como a investigação não estava juntada aos autos, eram esses os elementos que tínhamos até o momento.

Já estávamos no final de agosto e o habeas corpus ainda não havia sido incluído em pauta para julgamento. Reforçamos, de qualquer sorte, o pedido de liberdade provisória ao apresentarmos a resposta à acusação, frisando que nosso cliente nunca havia sido preso, não possuía nenhuma condenação criminal, e nada acostado aos autos era apto a demonstrar sua relação com o local em que fora preso em flagrante, em razão do cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

Em 18 de agosto estive mais uma vez no Presídio Central para falar com ele e “senti” a angústia e o desespero do nosso cliente. Infelizmente eu não poderia prometer nenhuma vitória a ele, nem sequer lhe encher de esperanças. Apesar de não existir nenhuma menção a ele na investigação, sabe-se como é o procedimento quando o delito é o tráfico de drogas. Sai de lá também angustiada com isso. É uma situação que não tem como ser traduzida em palavras.

Ocorre que em 24 de agosto, contrariando, por sorte, o que era esperado, me deparei com a seguinte decisão:

RSJ Vistos. 1. Trata-se de respostas à acusação com pedidos de liberdade apresentadas pela defesa dos réus. Pela defesa de E., foi arguida a preliminar de nulidade do feito, tendo em vista que não teria sido obedecido o rito estabelecido pela Lei n.º 11.343/2006. Em que pese recebida a denúncia e seu aditamento entendendo pela adoção do procedimento previsto no CPP para o processamento do presente feito, uma vez que foi arguida tempestivamente a nulidade visando a adoção da lei de entorpecentes, posição a qual me filio para crimes desta espécie, DECLARO NULO o recebimento da denúncia e seu aditamento, bem como todos os atos deste decorrentes. Dessa forma, notifique(m)-se o(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer(em) defesa prévia por escrito, nos termos do artigo 55, caput e §1º, da Lei 11.343/06. Cumpram-se as diligências da denúncia. Apresentada(a) a(s) defesa(s), voltem para decisão (art. 55, §4º, da Lei 11.343/06) ou para recebimento da denúncia (art. 56 da referida Legislação). 2. Cumpre, ainda, analisar os pedidos de liberdade formulados nas respostas à acusação apresentadas, e, apesar de manifestação em desfavor ao pleito exarada pelo Ministério Público, entendo ser caso de revogação do decreto preventivo. Não há dúvidas de que, diante do fato existente, a prisão fez-se necessária para frear os impulsos dos denunciados, pois o fato praticado, em tese, pelos acusados foi grave, razão pela qual a prisão cautelar se mostrou fundamental. Nesse momento, porém, entendo que o tempo em que os denunciados permaneceram segregados cautelarmente, defrontando-se com a dura realidade do encarceramento, já foi suficiente para que tenham repensado a conduta, supostamente praticada e se convencido de que a conduta lícita é o melhor caminho a ser seguido. Ademais, os acusados ficarão ciente de que o descumprimento das medidas abaixo fixadas poderá acarretar a decretação de nova prisão preventiva, mesmo sendo o réu eventualmente primário. De outra sorte, nesse momento existem outras medidas que são suficientes, não havendo a necessidade da cautela maior que é a prisão. Dessa forma, REVOGO a prisão preventiva de D. D. P. V., L. D. S. L., É. W. D. M. R., É. L. D. S. L. e A. F. M., fixando, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal, as seguintes medidas cautelares alternativas que deverão ser cumpridas até a prolatação da sentença: a) manter seu endereço atualizado junto ao juízo; b) proibição de se ausentar da Região Metropolitana, por mais de trinta dias, sem autorização do juízo. Ficam devidamente advertidos os réus de que o não cumprimento das condições importará em nova decretação da sua prisão preventiva. Expeçam-se alvarás de soltura, para cumprimento imediato, salvo se por outro motivo o réu estiver preso, devendo os acusados comparecerem em cartório em até cinco dias úteis para firmarem compromisso. Intimem-se. Dils. legais.

Também tenho dificuldades em expressar qual é o sentimento que nos atinge diante desse “expeçam-se alvarás de soltura”. O alívio que eu senti na voz da mãe do nosso cliente. Do irmão dele, que sabia pelo que ele estava passando. Da sobrinha, que gritava de alegria ao telefone. De todos os familiares que o esperavam… É uma sensação que as pessoas não conseguem compreender, talvez porque nessa área custem a assimilar que somos “indispensáveis à administração da justiça” (artigo 133 da Constituição Federal), notadamente quando conseguimos a concretização de uma garantia: a liberdade do cidadão.

Além de ser uma conquista no âmbito profissional, também atinge o meu emocional. Digo isso porque, em sã consciência, e sem entrar no mérito da inocência ou não de qualquer cidadão, não acredito no sistema carcerário para resolver qualquer problema relativo à criminalidade. Aliás, assim recomendou recentemente o ministro Marco Aurélio ao deferir, parcialmente, medida liminar na ADPF 347 MC/DF, para determinar que os juízes e tribunais:  “a) motivassem expressamente, em casos de decretação ou manutenção de prisão provisória, por que não teriam sido aplicadas medidas cautelares alternativas à privação de liberdade, estabelecidas no art. 319 do CPP; b) observassem os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos a fim de que se realizasse em até 90 dias audiências de custódia, bem como viabilizasse o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contados do momento da prisão; c) considerassem o quadro dramático do sistema penitenciário brasileiro no momento de concessão de cautelares penais, na aplicação da pena e durante o processo de execução penal; e d) estabelecessem, quando possível, penas alternativas à prisão, ante a circunstância de a reclusão ser sistematicamente cumprida em condições muito mais severas do que as admitidas pelo arcabouço normativo.

Por isso, o “expeça-se alvará de soltura” é uma conquista profissional e íntima, a quem não sente prazer com o sofrimento alheio e crê que a aplicação de medidas alternativas é um caminho muito mais próspero do que algum dia se cogitou ser a pena de prisão.


[1] CASARA, Rubens Roberto Rebello. Processo Penal do Espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

Ingrid

Autor

Advogada (RS)
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