Ministro Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou uma investigação envolvendo os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho.
Fachin atende pedido da PGR e arquiva investigação envolvendo os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho
O caso é um desdobramento da Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a senadores e ex-parlamentares do MDB em contratos da Transpetro. As acusações foram feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da empresa.
Segundo a denúncia de 2017 da própria PGR, o grupo recebeu R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e da subsidiária.
Para Fachin, as provas produzidas na apuração não confirmam os relatos de delatores.
“No caso, de acordo com o órgão acusatório, o acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção.”
Assim, as declarações dos colaboradores, mesmo quando confrontadas com as diligências policiais, foram insuficientes para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados nos fatos objeto do inquérito.
Fonte: Conjur
