Ministro Edson Fachin torna-se o novo relator de acusação de Tacla Duran contra Moro e Dallagnol
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que o ministro Edson Fachin ficará responsável pelos pedidos urgentes que envolvem o vazamento de mensagens entre procuradores e o ex-juiz da Lava Jato, que tinham como relator Ricardo Lewandowski, ministro recém-aposentado da Corte.
A decisão foi feita em um pedido do próprio Fachin, que pretendia saber se as ações ficariam sob sua relatoria ou seriam encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes.
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Obedecendo regimento interno do STF, Fachin é o novo relator da acusação de Tacla Duran contra Moro e Dallagnol
O critério de distribuição respeitou o artigo 38 do regimento interno do STF, que determina que os pedidos urgentes sejam direcionados para o ministro “imediato em antiguidade” da mesma turma após a vacância do relator original.
Na 2ª Turma do Supremo, Fachin é o ministro imediatamente inferior em antiguidade a Lewandowski. Por isso, Rosa manteve os processos envolvendo a “lava jato” com ele.
Ficam sob a responsabilidade de Fachin as acusações de Tacla Duran contra o agora senador Sérgio Moro (União Brasil) e do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos).
A ação foi instaurada após vazamento de conversas entre o então procurador Dallagnol e o juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro em que ambos discutem o conjunto probatório relativo ao processo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As revelações contidas nas conversas obtidas por um hacker justificaram a anulação das decisões de Moro na operação por ferir o princípio da imparcialidade do juiz.
Fonte: Conjur
