Família de deputado é investigada por lavagem de dinheiro, entenda o caso
Um inquérito sobre lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo o deputado federal Fausto Santos Jr. (União Brasil – AM) foi levado ao Supremo Tribunal de Justiça (STF). O inquérito seria resultado de um desdobramento da CPI da Covid.
Em 30 de outubro, foram distribuídos os autos para o ministro Dias Toffoli e estavam sob segredo de Justiça. A partir da solicitação de Omar Aziz (PSD – AM), a investigação foi aberta. Aziz foi o senador que presidiu a CPI da Covid em 2021.
Aziz levou à PF suas suspeitas de suposto favorecimento da conselheira do TCE- AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) Yara Amazônia Lins Rodrigues a empresas que atuaram na saúde do Amazonas durante a pandemia em troca de vantagens. Porém, o caso avançou para a família de Yara, principalmente seu filho Fausto Santos Jr. Movimentações suspeitas na conta do deputado estavam presentes nos relatórios financeiros do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
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“Os indícios evidenciam o conluio de familiares da Conselheira investigada para a ocultação e dissimulação dos valores obtidos com a prática criminosa (lavagem de capitais), mormente a participação relevante de Fausto Vieira dos Santos Júnior”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos no pedido ao STJ.
Posicionamento do deputado
Quando procurado, Fausto afirma que não tem indícios de crime, mas de possível perseguição política. Yara também negou ter praticado qualquer irregularidade e diz que não há provas lícitas na investigação.
Fausto Santos Jr. era deputado estadual antes de se eleger à Câmara. Em 2020, foi relator da CPI da Saúde na Assembleia do Amazonas e, no ano seguinte, foi chamado para depor na CPI da Covid. Os principais senadores da comissão quiseram saber o porquê de ele não ter pedido o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima. Aziz enviou à PF informações que, em sua visão, apontavam o enriquecimento incompatível com os ganhos de Yara. Ele ainda pediu que fosse investigada a relação da conselheira com empresas que prestaram serviços de saúde para o Amazonas de 2018 a 2021.
Com autorização do STF, a PF passou a investigar suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e corrupção passiva.
“Os fatos noticiados são suficientes para justificar a instauração de inquérito, pois demonstram, em tese, a possibilidade da ocorrência de infrações penais”, disse o ministro Jorge Mussi, ao decidir pela instauração do inquérito.
Nos autos, a advogada de Yara, Vera Carla Nelson Cruz Silveira, afirma que o Coaf apenas ressalta “que o saldo negativo na compatibilização patrimonial deste último não restou justificada documentalmente”, em relação às movimentações financeiras do deputado. A advogada ainda diz que Aziz utilizou de provas ilegais, como dados sigilosos do IPTU, ao pedir a investigação para a PF.
