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STJ: fatos ocorridos há 6 anos da prisão não ofende contemporaneidade

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fatos ocorridos há 6 anos da prisão não ofende contemporaneidade, eis que tal princípio comporta mitigação, especialmente diante da gravidade da conduta, como no caso de estupro de vulnerável levado a julgamento.

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A decisão (AgRg no RHC 142.601/CE) teve como relator o ministro Antônio Saldanha Palheiro.

Não ofende contemporaneidade

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

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2. No caso, a prisão preventiva está justificada no fato de o agravante haver praticado, em tese, dezenas de crime de estupro de vulnerável valendo-se de superioridade hierárquica com prática de masturbação e até coito anal contra os menores. Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.

3. A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando, ainda que mantido período de aparente conformidade com o Direito, a natureza do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou “ante indícios de que ainda persistem atos de desdobramento da cadeia delitiva inicial (ou repetição de atos habituais)”, como no caso de pertencimento a organização criminosa (HC n. 496.533/DF, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 11/6/2019, DJe 18/6/2019).

4. Na presente hipótese, a despeito de os fatos narrados terem ocorrido entre os anos de 2010 e 2015, os delitos são de gravidade ímpar e se protraem no tempo, como no caso dos autos, em que há ainda a dificultação do descobrimento dos fatos, seja pelo constrangimento causado às vítimas, seja pela clandestinidade da própria ação, além de denúncias de que o agente pratica outros atos semelhantes no presente, circunstâncias que permitem a mitigação da regra de contemporaneidade conforme o exposto acima.

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5. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para quem “[G] e [N] foram encorajados pelas recentes notícias de que […] visto nos dias de hoje como ‘guru espiritual’ e pela crítica como ‘guru sexual’, fundador da Comunidade Afago, praticava crimes de igual e outras naturezas por eles sofridos no passado, agora contra pelo menos 40 (quarenta) pessoas, entre seguidores e ex-seguidores de sua seita”.

6. Agravo regimental desprovido, acolhido o parecer ministerial.

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(AgRg no RHC 142.601/CE, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/04/2021, DJe 03/05/2021)

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