Recurso de Collor ao STF: Ex-presidente busca reverter condenação

Nesta terça-feira (26), o ex-presidente Fernando Collor apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. Esta decisão foi tomada pela Corte em maio deste ano. A defesa de Collor buscou utilizar o recurso conhecido como “embargos de declaração” com o propósito de esclarecer omissões e contradições na decisão do tribunal e pedir pela reversão da condenação.

Adicionalmente, os advogados do ex-senador solicitaram que a pena seja reduzida para 4 anos de reclusão. Eles defendem que houve problemas na contagem e prescrição dos crimes (quando o Estado não pode mais condenar alguém por um crime específico).

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O que representa essa condenação para Fernando Collor?

Os advogados de Fernando Collor argumentam que a maioria dos ministros do Supremo baseou a condenação em “premissas equivocadas” trazidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo eles, as evidências são insuficientes para cada acusação. Além disso, eles sustentam que houve um erro na contagem da pena fixada contra o político.

Entre as acusações, Fernando Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. A punição também inclui pagamento de multa, indenização e proibição para exercer funções públicas. Adicionalmente, a defesa questiona a condenação ao pagamento por danos morais coletivos, fixados em R$ 20 milhões, pois entende que tal punição não pode ser imposta em um julgamento penal.

Collor só será preso quando todas as possibilidades de recursos estiverem esgotadas e o processo for concluído. Isso somente se a Corte não reavaliar os pontos destacados pela defesa no recurso protocolado. Ainda não há data definida para o recurso ser levado à apreciação do plenário do STF.

Os ministros do STF decidiram que Fernando Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar a execução de projetos da UTC Engenharia na BR Distribuidora, usando sua influência política como senador na época.

A maioria dos ministros do STF votou pela condenação de Collor, dois votaram pela absolvição. Agora, Collor espera que seu recurso seja aceito e a decisão seja revertida. Seu futuro, assim como o desfecho deste processo, é incerto e depende da avaliação do recurso pelos ministros do STF. O Brasil aguarda por essa decisão que pode marcar novamente a história política do país.

Por enquanto, continuamos atentos e aguardando pelas próximas etapas deste longo processo judicial.

Fonte: CNN