Operação Hermes: filho de governador pede liberação de passaporte para viajar
Luís Antônio Mendes, filho de Mauro Mendes, governador do Estado do Mato Grosso, tem uma viagem marcada para a Europa entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro, com a chegada em Madrid e retorno ao Brasil a partir de Genebra. Todavia, seu passaporte foi confiscado após determinação judicial.
A Justiça Federal de Campinas e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) efetuaram as decisões que impediam o filho do governador do MT de sair do país. Luís Antônio tenta revogação do confisco do seu passaporte no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Além da entrega de seu passaporte, as decisões da Justiça Federal de Campinas e o TRF3 determinaram que Luís Mendes deverá pagar fiança e também está proibido de mudar de endereço.
Defesa de filho de governador apresenta habeas corpus
Os advogados de Luís apresentaram ao tribunal na última quarta-feira, 17 de janeiro, um habeas corpus pedindo a revogação de medidas alternativas à prisão aplicadas a ele pela Justiça, incluindo a proibição de se ausentar do Brasil.
Sócio de empresas de mineração, o filho do governador é investigado na Operação Hermes, que apura compra ilegal de mercúrio contrabandeado.
O pedido ao STJ alegou que as medidas alternativas à prisão impostas a Luís Mendes foram decretadas com base em premissas indevidas, já que ele é investigado por ter sido administrador de empresas que supostamente compravam mercúrio clandestino, mas, segundo seus advogados, “não exercia ato de gestão administrativa, financeira ou operacional”.
“Não há nenhuma referência a ato praticado por ele que tenha frustrado a investigação e que justifique restrição à sua liberdade – em especial à plena liberdade de locomoção”, argumentou a defesa.
O habeas corpus ao STJ foi distribuído ao ministro Rogério Schietti, mas, durante o recesso do Judiciário, está pronto para uma decisão do vice-presidente da Corte, Og Fernandes, que está de plantão.
Autorização para viajar ao continente europeu
A defesa do filho do governador também pediu diretamente à Justiça Federal em Campinas autorização para a viagem à Europa, alegando que ela havia sido marcada antes da decretação das medidas cautelares.
Antes de se manifestar sobre a solicitação, o Ministério Público Federal pediu que os defensores informem os motivos da viagem.
Fonte: Metrópoles