• 21 de setembro de 2020

A filosofia de Nietzsche como caos para um neodireito de ressonâncias literárias

 A filosofia de Nietzsche como caos para um neodireito de ressonâncias literárias

A filosofia de Nietzsche como caos para um neodireito de ressonâncias literárias

Tudo é interpretação, nada é texto. Diria Nietzsche (AZEREDO, 2002). Com essa frase, cujo grau de importância parece ter sido subsumido por suas afirmações mais contundentes, e porque não dizer mais ácidas, a filosofia de Nietzsche abre um mar de possibilidades quanto a um perspectivismo que, aqui, pretendemos utilizar para pensar o direito, sua hermenêutica, e o uso da literatura como ferramenta interpretativa.

Isto, a exemplo de Leonor Suárez Llanos, que escreve “Literatura do Direito: Entre a ciência Jurídica e a Crítica Literária”, onde questiona, indaga e dialoga com esse Direito rígido, hermético em si mesmo, e que não se sustenta, vivendo em crise há décadas diante de sua própria deficiência em ser ele mesmo autosustentável.

Parece-nos que justamente sua incapacidade de compreender a velha frase da filosofia Nietzschiana de que tudo não passa de perspectiva, encerra-se num formalismo ortodoxo de um juspositivismo que se vê em colapso vez e outra.

É preciso o caos para que brote uma estrela. (ZA, V, Primeira parte, Preâmbulo) Também afirma Nietzsche cosmologicamente. Parece-nos novamente, que o direito pode ser um bom exemplo dessa outra afirmação. A cada crise, o juspositivismo se vê diante da necessidade de se renovar, e a partir disso se recria, se renova até que outro caos, outra crise, venha inebriar.

Para Llanos, e não me esquivo em endossar, o caos que emerge desse direito dogmático em muito se relaciona com o racionalismo exacerbado desde a ideia de uma razão prática Kantiana categorizada junto a tantos outros artifícios para uma vida em sociedade desde de Descartes.

Concordando com Llanos, arrisco ainda a afirmação de que essa razão se tornou ela mesma a fundação de uma sociedade patologicamente categórica, rígida, cruel. Ignorando sentimentos, cartesianamente fomos construindo na Modernidade, ou na Pós-Modernidade como diria Marcuse, uma sociedade que rejeita a emoção, o lirismo, o lúdico, em detrimento do que é pragmático, retilíneo, direto.

E é por isto mesmo que a literatura, nesse texto e numa possível análise crítica, se encerra como mote para se pensar que tudo seja interpretação e não texto, e que desse caos racional pode brotar uma outra forma de pensar o direito, sendo a literatura uma ferramenta, por diversa do positivismo, menos lógica, mas mais profunda e humanizada.

Note-se, entretanto, que a proposta não seja aquela tradicional de uma análise comparativa de direito e literatura, ou mesmo o uso de um texto literário para uma análise jurídica e tampouco o vice-versa. De fato, embora também oportuna uma colocação que seja tal como essa, por ora, esse texto promove a possibilidade da literatura enquanto ferramenta e a “relação substantiva” entre Direito e Literatura. (LLANOS, 2017, p.350)

Nesse viés Llanos constrói a premissa de interpretar o direito a partir do olhar da literatura, sob o pressuposto de que

o Direito cria ficções sociais que são juridicamente reais (cidadãos, estrangeiros, sociedade, nação, responsabilidade objetiva, etc.), considerando o fato de que esse Direito está constitutivamente pleno de histórias, escritas por legisladores, juízes, letrados, sobre o bem e o mal, sobre os motivos para ter razão, sobre o poder e a vulnerabilidade, a família, a educação e a saúde, a vida e a morte, o indulto e o perdão, etc. São histórias encapsuladas em normas que são feitas para um leitor que, qualquer dia, desejando (por exemplo, contrato) ou mesmo sem o desejar (por exemplo, acusação criminal), torna-se personagem de um romance (Calvo, 2006) (Llanos, p. 350)

O que temos então é uma tríade que é jurídica e também literária, se juridicamente temos duas partes e um juiz, literariamente temos os operadores do direito como autores dos textos literários, o próprio direito como enredo e as partes como personagens, sendo muitas vezes os autores também personas.

Esses romances escritos por operadores do direito moldados pelo enredo jurídico, estão construídos com caracteres de certeza, imparcialidade e uma suposta segurança da entrega da parcela de justiça a quem lhe cabe, tudo a partir de uma ótica positivista, como uma narrativa em tópicos, fruto daquele período da história datado da metade do Século XX cuja orientação era de um formalismo que contemplasse a hipervalorização científica.

A conta apesar de parecer simples de se apontar, se resume numa complexidade tamanha, já que na aplicação temos um direito imparcial, formal, positivado, onde a tríade literária se perde à medida que o operador do direito só o opera, mas sobre ele não enreda, não constrói, não opina, apenas segue o enredo.

Eis que o formalismo positivado vitorioso do Século XX se arrasta aos dias de hoje propagando uma não-realidade, ignorando aqueles personagens que são eles mesmos o motivo da existência de qualquer romance. Como se fossem textos científicos que narram dados sem vida, esse direito se esquece que narra histórias e cataloga seres viventes.

Qualquer extremo seria um desastre, é certo. Um Direito sem formalismos também pode pecar em entregar opiniões mais que narrativas e subjetividades mais que decisões justas. A recíproca é verdadeira, entretanto. Eis que o formalismo cientificista positivado e dogmático termina por ser “alheio à justiça e às necessidades de pessoas reais”. (LLANOS, 2017, p. 351)

Como fonte de equilíbrio, a literatura. Como ferramenta de interpretação, não indireta ou alheia, mas justaposta como meio. Apropriando-se daquele perspectivismo Nietzschiano, a literatura como modo de interpretação daquilo que embora seja texto não se encerra ou não pode se encerrar como verdade absoluta, eis que real, híbrido, vivo, latente, pulsante.

Assim o direito como ente vivente, força basculante que enseja a entrega da justiça caso a caso. A literatura como modo de pensar filosoficamente o caos do direito positivo e operá-lo de modo imaginativo, flexível, amplo e também por isso mais justo. Para Llanos esse é o ponto de partida da crítica literária do Direito e de seu precursor, o Law and Literature Movement.

Law and Literature Movement como alternativa experimentalista para um outro modo de ler/escrever o direito

De fato, a concepção do direito como um conjunto estrito de normas decorrente do paradigma positivista, embora intensificado no Século XX, surgiu no Século XVIII, e foi consolidado pela Teoria pura do Direito de Hans Kelsen e suas pretensões epistemológicas de neutralidade e autonomia científicas (SIQUEIRA, 2011, p. 25/26).

Mas desde o Código de Hamurabi, o Torá ou Deuterônimo, por mais normativos que fossem, traziam consigo histórias narradas de uma cultura, de um povo, de personagens reais numa ficção jurídica literária (MARTINS COSTA, 2008, p. 16).

Só no Século XX, entretanto, é que, paralelamente ao cientificismo, surge a corrente que atesta a proximidade entre Direito e Literatura  a partir do movimento Literature and Law Movement (TALAVERA, 2006, p. 181) fundado nos Estados Unidos a partir do pensamento de Benjamin Narthan Cardozo e John Henry Wigmore.

O movimento surge e avança nos Estados Unidos como uma consequência lógica do commom law, sistema jurídico estadunidense adotado no país e funcionando a partir de precedentes e narrativas das partes que constituem um processo (MARTINS COSTA, 2008, p. 17), tornando as partes da tríade outrora mencionada, personagens principais do enredo jurídico menos hermético e mais flexibilizado pela realidade.

Foi justamente na Suprema Corte, através do então juiz Benjamin Nathan Cardozo que o movimento mostrou a potência em se analisar o direito de forma mais ampla, creditando às narrativas papel primordial para a dissolução das celeumas, para além de simples normativas. Ele analisava, pois, o direito como literatura – law and literature (GODOY, 2007, p. 08) e a partir disto, junto com Wigmore e outros, irão estabelecer e classificar diferenciações do direito como literatura e o direito da literatura.

A partir desse movimento e dos significados a ele atribuídos, a literatura como modos de pensar, interpretar, operar e articular o direito. Os mais críticos poderão acusar-nos de leviandade, à medida que atribuímos, à exemplo do Literature and Law Movement mas sem o benefício do common law, a mesma importância à literatura que é dada ao direito.

Por mais críticas que possam disso surgir, resta-nos a bandeira de que tratando-se o direito de uma narrativa fática que pretende normatizar ações humanas para regulamentá-las, o direito por si só, é literatura. Assim defendemos, junto a Llános, e tantos outros, o uso da literatura como método de interpretação do direito, não mais formal e hermético, mas narrativas que contam histórias (muitas vezes dramas), que buscam uma ponte para a justiça.

A prerrogativa do julgador de utilizar seu livre convencimento (art. 131 CPC) é ela mesmo uma fonte inequívoca da importância da narrativa fática corroborando nossa assertiva, eis que o Magistrado, ao fazer uso de sua prerrogativa, tem o direito/dever de avaliar os fatos e aplicar a norma. De acordo com Arruda Alvin (1977, p. 235, apud PORTANOVA, 1999, p. 245)

o princípio do livre convencimento é mais extenso do que o enunciado legal e não é tão largo porque está limitado aos fatos trazidos pelas partes” e “é mais extenso que o enunciado legal. Não só em relação à prova o juiz é livre pra se convencer. Além do dado probante, o juiz é livre para se convencer quanto ao direito e justiça da solução a ser dada no caso concreto.

Pois questionamos, esse exercício, não é ele mesmo, uma interpretação, a partir das próprias crenças, convicções, histórias, experiências, construções, crenças daquele que julga?

Certo é que se a afirmação acima é verdadeira e o Direito já se encerra como interpretação, surgem dúvidas sobre os limites entre um e outro e como aplicá-los de modo justaposto sem interferir um no outro. Llanos, na tentativa de nos auxiliar, traz à baila inúmeros pressupostos, objetivos e possibilidades que as perspectivas literárias podem fornecer, estabelecendo pelos critérios do Law and Literature Movement, as margens e pontes entre Direito e Literatura.

Aqui apodero-me de tão vasto conhecimento e acrescemos a ele o que entendemos necessário: a filosofia. Não como fonte de uma filosofia do Direito tradicional, para o desvelamento de teorias da justiça. Mas como mote para pensarmos no perspectivismo, expandindo o Direito, lendo-o amplo, dúctil, aberto, múltiplo.

A usar o experimentalismo de Nietzsche, que elegemos como um norte, assumimos a ideia de uma filosofia experimental como uma postura antidogmática adequada ao perspectivismo nietzschiano conforme nos ensina Scarlett Marton:

Nos textos, querer fazer experimentos com o pensar encontra tradução em perseguir uma ideia em seus múltiplos aspectos, abordar uma questão a partir de vários ângulos de visão, tratar de um tema assumindo diversos pontos de vista, enfim, refletir sobre uma problemática adotando diferentes perspectivas. (MARTON, 2000, pp. 33-34 apud CARDOSO, 19-20)

A partir desse viés de uma filosofia experimentalista que conceda perspectivas ao direito, inclusive para o uso da literatura como ferramenta de interpretação do Direito, o Law and Literature Movement como um movimento crítico do direito, de sua análise e de “pressupostos, objetivos e possibilidades que as perspectivas literárias oferecem ao Direito” (Llanos, p. 353)

Dizia Nietzsche

Que o valor do mundo está em nossa interpretação (…), que as interpretações até agora existentes são avaliações perspectivas por meio das quais nós nos conservamos na vida, (…) que cada elevação do homem traz consigo a superação de interpretações mais estreitas, que todo o fortalecimento alcançado e todo alargamento de potência abre novas perspectivas e faz crer em novos horizontes – isto percorre meus escritos. O mundo, que em algo nos importa, é falso, ou seja, não é nenhum fato, mas uma composição (Ausdichtung) e arredondamento (Rundung) sobre uma magra soma de observações. O mundo é ‘em fluxo’, como algo que vem a ser, como uma falsidade que sempre novamente se desloca, que jamais se aproxima da verdade – pois não existe nenhuma verdade” (KSA XII, 2 [108]).

Assim, sendo o próprio mundo, aos olhos dessa filosofia experimentalista, um fluxo de interpretações, propomos um direito interpretável e aqui pela literatura, e nosso aporte o Law and Literature Movement que, conforme sua fundação, abre espaço para outras perspectivas, incluindo aquelas que vislumbram uma análise quanto à justiça social, com críticas acadêmicas povoando as Universidades e analisando temas como raça, gênero, classe, orientação, etc. Tornando o direito mais próximo da realidade, porque avaliado a partir de preceitos valorativos reais da sociedade.

É fato, para Llanos, que desde a sua incursão no Direito de modo mais ordenado e representativo, a partir especialmente das décadas de 70 e 80 (LLANOS, 2017, p. 353) o movimento tenha ganhado espaço no direito saxão e estadunidense.

Segundo sua visão, além da aqui já apontada relação com o commom law, isto se deve porque o eixo de cultura seja a vertente “pós-estruturalista dos Critical Legal Studies” que, sob grande influência do francês Jacques Derrida, entre outros, “afastam e interpretação constitucional do intencionismo e do estruturalismo”; seja ainda por ser uma negativa ao Economics Theory of Law, “formalista e instrumental”; seja porque especialmente nos Estados Unidos inicia-se os estudos culturais críticos sobre gênero, raça, justiça social, classe, orientação, etc, para os quais o movimento literatura-direito fornece elementos suficientes a uma compreensão mais plural; seja por fim, a partir da abertura de um direito open book, em que juízes tem participação mais ativa (o que se justifica pelo e para o commom law), inclusive na criação de políticas públicas (LLANOS, 2017, p. 354).

De fato, esse movimento se configura como um marco, que talvez estejamos mais ou menos perto de compreender e quiçá praticar, de modo que desde sua égide, lá com Cardozo e Wigmore, descentraliza-se uma taxonomia pacífica entre os adeptos e seus estudiosos: “Direito na literatura”; “Direito como literatura” e “Direito da literatura”.

Cada ramo com sua inegável importância, e que dentre delas aqui, a que escolhemos, a exemplo de Llános, dar menor ênfase é a do “Direito da literatura”, posto que esta como o nome nos antecipa, é a norma do que é literário.

Leis, normas, orientações, regulamentações da atividade literária, que para nós não cabe como ferramenta substancial do que precisamos pra esse texto e pra esse projeto. Objetivamos, se te recorda, pensar na literatura como ferramenta para um perspectivismo jurídico. Ampliar espaços, preencher lacunas normativas com vidas reais através de textos lidos e vice-versa.

Em suma, o “Direito na literatura” para com esta ou “como literatura” aqui nos interessa. A primeira porque há textos que nos reproduzem o direito, Kafka é um ótimo exemplo, ou Dostoievsky. Isto se não houver arrogância na afirmação de que ambos são “apenas” literatura. Filosofia, talvez. Camus, Orwell, Huxley ou antes, Platão, e tantos outros.

Literaturas filosóficas que narram problemas do universo jurídico, contam processos, tratam enredos, historias inteiras da ansiosa espera pelo final. Sendo que até lá cada leitor já foi também julgador; A segunda, a própria norma interpretada pela literatura, através dela, por entre ela.

O Direito interpretado hermenêutica e retoricamente mediante a necessária interpretação imaginativa, que só se aprende lendo literatura. Ambas perspectivas, experimentais, amplas e por isso mesmo imensas vistas, como lunetas de enxergar melhor o direito.

O Direito na Literatura

Llanos explica (2017, p.355):

Concentra-se na literatura que aborda assuntos de importância capital para o Direito: igualdade, direitos das minorias, justiça, justificação da punição, distribuição da riqueza, justificação do poder, paternalismo estatal, etc.

Eis que a literatura é aqui tida como ferramenta de leitura do direito apta a fornecê-lo uma análise de uma ótica privilegiada, agregada de valores reais da sociedade. Possibilitando uma leitura do direito pelo olhar da sociedade, como no início do texto mencionávamos a necessidade da aproximação do real para a entrega da parcela de justiça a quem couber. Nesse sentido, literatura como fonte de reflexão e análise crítica de assuntos caros ao direito.

O autor ainda alerta que esse segmento comporta ainda uma subdivisão: Uma delas, menos explorada nesse texto é a ideia do uso da literatura como modelo metodológico de aprendizagem do direito a partir do uso de recursos imaginativos, mas sem questionar os valores jurídicos constantes das leituras apreendidas. A outra, por contrário, comporta à crítica questionando “valores jurídicos essenciais, como igualdade, justiça, responsabilidade, liberdade, direitos, etc.” (Llános, p. 356)

Essa segunda, e mais relevante para esse texto e para o projeto que ele apresenta, de uma avaliação do direito a partir de uma realidade social, e por isso, palpável e coerente, pode ser executada mediante diversas ferramentas. Aqui nos interessa, sobretudo, seu efeito: O leitor se envolve com o texto e reconhece outras realidades, desenvolvendo a capacidade de promover a empatia. Expandindo seus horizontes referenciais, e promovendo a possibilidade de um direito mais próximo de uma realidade que não seja a do próprio julgador.

O que é abismal nessa perspectiva é a expansão do modo de escrever/ler o direito a partir do que a leitura é capaz de proporcionar, qual seja, o reconhecimento de outras verdades, outras formas de vida, outros modos de pensar, outras formas de viver e se enunciar no mundo. Necessários ao jurista, especialmente o julgador cuja realidade, sabemos, muitas vezes difere daquele que é o julgado e em nada dela se aproxima, dificuldade a possibilidade da empatia necessária de se por no lugar daquele.

Essa é a afirmação do princípio fundamental da paradigmática Justiça Poética de Martha Nussbaum: a imaginação literária é básica para a justiça e, consequentemente, para a cidadania livre, para a democracia, para a igualdade, para a humanização do outro, para nos tornarmos juízes incorporados em espectadores judiciosos. Isto porque ler romances, desenvolve capacidades morais sem as quais os cidadãos não conseguiriam tornar realidade as conclusões normativas de qualquer teoria moral ou política, por excelente que seja (Nussbaum, 1995, p. 17 apud Llános, 2017, p. 358)

Esse pensamento iniciado por Nussbaum e acrescido de adeptos do Law and Literature Movemente importa também dizer que uma proposta ética de justiça demanda uma visão transdisciplinar de mundo, obrigando a coexistência de uma visão sociológica, filosófica, econômica, política, e… literária. (Llános, 2017, .p. 358)

Esse elemento faz-nos papel fundamental ao colocar em cheque o papel utilitarista do direito e a consequente ótica da necessidade de uma imparcialidade e de um racionalismo frutos da positivação de preceitos fundamentais de existência do homem. Para Nussbaum mencionada por Llános isso recai em erro irreparável, vez que ignora a necessária humanização das relações.

Ao trazer essa perspectiva para a realidade brasileira, um artigo do recém-lançado Literatura e Direitos Humanos (Editora Zouk), a professora da Universidade de Brown Leila Lehnen sugere que a linguagem utilizada na literatura pode auxiliar na compreensão da democracia e da sociedade brasileira. Especialmente no momento em que vivemos, em que a literatura tem expressado anseios de grupos de minorias que antes não possuíam voz. Assim

É inevitável dizer que os “direitos” expressos na literatura brasileira contemporânea são diretamente ligados ao nosso próprio entendimento de democracia, uma vez que toma para si a função de representar o que foi conquistado e o que continua como uma deficiência a ser reparada no campo social.

Assim, a literatura, e podemos dizer também outros bens culturais simbólicos, pode nos ajudar a refletir sobre direitos no campo da cultura, mas também os significados da democracia e da prática democrática.(Góis, 2009)

Efeito do uso de um perspectivismo para se pensar através da literatura na possibilidade de, através da leitura, acessar singularidades e individualidades muitas vezes alheia à nossa própria realidade. E através disso ampliar a busca pela dignidade da pessoa humana.

E nesse sentido, talvez seja o caso de afirmarmos o movimento Law and Literatura em sua vertente “o Direito na literatura” como modo de expansão da aplicação de direitos fundamentais a partir da humanização da relação julgador x julgado. O “juiz literário” (Nussbaum, 1995, p. 138-159 apud Llános, 2017, p. 359) que é capaz de somar à seu conhecimento técnico, a empatia do sujeito leitor.

Esse equilíbrio já aqui mencionado, é novamente explorado para que mencionemos a importância da técnica, sem esquecer de que ela sozinha não é capaz de trazer empatia à justiça ou sequer humanizá-la, assim como apenas a literatura jamais seria capaz de, ausente a técnica, pensar na justiça de modo coeso e coerente.

A norma se faz necessária. Seu julgamento imparcial é que é deletério. É preciso “relativizar a importância valorativa da justiça literária em relação aos valores da segurança jurídica e da liberdade que favorecem o Direito” mediante um trabalho ponderativo fundamentalmente ajustado. (Llános, 2017, p. 363)

O Direito como Literatura

Aqui, como já mencionamos durante o texto, o projeto se acentua. Porque entende o próprio direito como literatura. Aplicando-se “os instrumentos da crítica literária aos textos jurídicos como critérios interpretativos” (Llános, 2017, p. 363). Seria a técnica literária aplicada à técnica jurídica, entretanto, diferentemente da técnica proposta no direito, na literatura, a interpretação, mesmo de modo técnico, é o eixo pelo qual se centra um texto.

Alguns campos são possíveis dentro dessa perspectiva do direito como literatura. A primeira, o campo interpretativo que “pretende um pós-positivismo que incorpore a emoção, a sensibilidade, a empatia, a justiça na decisão judicial, mas sem ignorar –  ao menos é essa sua pretensão – , na mesma linha que Nussbaum,  por exemplo, as condições e os limites da lei” (LLANOS, 2017, p. 365); A segunda, o campo da retórica que “propaga observar, valorar e superar os argumentos técnico-legais e lógicos para investigar e descobrir os valores sociais realmente operacionais e persuasivos a fim de expô-los e convencer de sua maior justiça” (LLANOS, 2017, p. 370); A terceira, a narrativa, como natureza essencial do Direito e onde as “histórias melhor narradas e mais convincentes tornam-se argumentos e soluções jurídicas.” (LLANOS, 2017, p. 371).

Nesse enquadramento, o direito como literatura, precede de investigações múltiplas, eis que expande um campo paradigmático que mesmo que se complemente enfrenta divergências importantes que devem ser levadas em consideração. Em todo caso, vê-lo a este modo, torna o texto pelo texto.

Não no sentido Nietzschiano de verdade, mas de narrativa descritiva e suas possibilidades interpretativas. Sendo o Direito a própria literatura, cada leitura precede uma técnica, que precede uma subjetividade do leitor (ora julgador), que precede uma análise argumentativa, que precede uma conclusão e que pode resultar na ineficácia do Direito como propagador de justiça.

Considerações finais

O fato é que é inegável com a leitura desse texto/projeto a potencialidade da literatura como modelo de aplicabilidade de uma filosofia perspectivista abrindo possíveis espaços de experimentos do Direito para outros modos de ler/escrever justiça. Especialmente a partir de parâmetros sociais, levando a empatia do leitor à estrutura técnica jurídica a partir da concentração de valores morais reais que muitas vezes o julgador pode desconhecer.

Note-se, entretanto, a necessidade do pensamento crítico a essa margem de leitura do Direito também. Necessária ponderação para a relativização de um possível caos passível de surgimento no enfrentamento do direito exclusivamente pelo viés metolodógico da literatura.

Llanos assinala que “o eixo central da proposta do Direito na literatura é a busca de valores da justiça” (2017, p. 373) o primeiro problema acarretado por isto é a falta de padronagem para o que seriam valores de justiça, eis que quando muitos destes encontrem-se em conflitos a literatura não seria suficiente para saná-los. A solução viável, acreditamos, seria seu uso instrumental.

O segundo problema se encerra justamente pelo antiformalismo do texto literário que dentre tantas outras consequências poderia estimular “a discricionariedade irrestrita e justiceira dos juízes” (LLANOS, 2017, p. 374), novamente o uso relativizado seria coerente para o aporte de um equilíbrio técnico necessário.

O terceiro problema que se abre e se expande em tantos outros, seria a deficiente capacidade da literatura em conceber a empatia necessária à visão mais humanística do direito a partir da valoração real possibilitada pela empatia com a realidade.

Aqui é impossível sanar objetivamente a celeuma, eis que nada pode afirmar que um leitor literário possa apreender sentimentos como afeto, empatia, respeito, apenas pelo contato com a leitura de textos que tragam à baila os problemas sociais, as questões de hierarquia e poder, os problemas de corrupção e política injusta, a luta de classes, o patriarcado, a homossexualidade, a diversidade religiosa, o racismo, etc. Ademais não há como dizer quais textos sejam melhores para o jurista. Eis que se este se encontrar envolto à livros cuja ideologia seja de eugenia e preconceito, poderá sustentar isso como certo.

Nessa crítica, portanto, a saída é complexa. Eis que não assim como não se pode afirmar que o bom leitor pode ser humanizado pela leitura, o mal leitor (ou o inculto) também não pode ser tido como pessoa menos humanizada. Por vezes, é exatamente o contrário. Em todo caso, é impossível cogitar que por maior ou menor que seja a inclinação do sujeito à um processo de humanização, a literatura é sim capaz de fornecer dados, mesmo que técnicos, de uma realidade outra e é capaz sim de ampliar perspectivas.

O quarto problema mencionado por Llanos é a própria empatia, tão subjetiva e volátil. Eis que apesar da mencionada morte do autor de Barthes (1968) e da morte de Deus dada por Nietzsche (GC, §125), Llanos se preocupa aqui com a morte dos personagens na narrativa jurídica, e o texto pelo texto, que pode interferir numa visão adequada. A questão é: Se fosse eu….

Mas não é. “Dito de outro modo: a empatia e a simpatia com as personagens podem levar à “superinterpretação”, a distender os textos além do autos, da evidência e de seu contexto, como se o próprio texto não existisse.” (LLANOS, 2017, p. 377) E esse problema se desenrola num quinto, qual seja, os limites da interpretação literária.

Acionando Nussbaum novamente como nome influente do Law and Literature Movement, a solução para um e outro poderia ser a interpretação consciente e de novo a operação instrumental da técnica, o uso irrestrito seria danoso, na mesma medida que o uso justaposto e coerente seria adequado. O sexto e o sétimo problemas apontados por Llanos a dificuldade em se justapor literatura e direito e a capacidade teatral literária.

Quaisquer outros problemas que porventura vierem a surgir acerca do uso da literatura como fonte expressiva do uso da filosofia perspectivista para a ponderação do caos do direito diante da realidade através de um novo modo de interpretar, pode ser solucionado pela ideia central de que se não soluciona absolutamente o direito, também não retarda seu desenvolvimento e acarreta mais benefícios que o contrário.

Quaisquer que sejam os prejuízos da empatia, sana-se pela técnica. Quaisquer que sejam os danos causados por uma leitura subjetiva de um texto jurídico, esse já ocorre e é inevitável. Do contrário precisaríamos de legisladores, julgadores e juristas que se parecem com deuses, e estivessem acima dos humanos.

Não sendo o caso, as paixões, crenças, experiências, vivências, valores… comporão a análise jurídica, e se hoje o jurista “desaparece materialmente atrás do governo, do eleitoralismo, dos poderes fáticos, dos interesses e da corrupção” (Llános, 2017, p. 363), ele pode emergir da empatia filosófica causada pelos efeitos da literatura como fonte de humanização desses sujeitos.

Por óbvio que uma explicação amadora ou romantizada da capacidade da literatura como fonte de interpretação jurídica pode levar a erros como os aqui mencionados e tantos outros sequer pensados. Ainda assim, diante da crise que instaura pelo direito hoje e nas últimas décadas, desse caos latente, talvez a estrela nasça de um novo modo de operá-lo.

A exemplo do Common Law através do Law and Literature Movement, ou para o Brasil, algum modelo que aproxime nossa democracia da realidade dos tribunais, júris, gabinetes de Magistrados, delegacias, que ao olhar de cima não são capazes, com exceções, de vislumbrar a realidade do que de fato permeia o cotidiano daqueles personagens de inquéritos e processos.

Ou mais que isso, ainda que haja uma compaixão do jurista, que quase sempre é dada de cima pra baixo, talvez só possa ser contabilizada horizontalmente mediante um direito sistematizado por uma cultura de debates transdisciplinares. E talvez, mas só talvez, a literatura, ou ainda, a leitura, possa auxiliar nesse processo.


REFERÊNCIAS

AZEREDO, Vânia Dutra de. A interpretação em Nietzsche: perspectivas instintuais. cadernos Nietzsche 12, 2002

CARDOSO, Alianna Caroline Sousa. Uma análise Genealógica do Direito e da Pena de Prisão a Partir da Filosofia de Friedrich Nietzsche. 1. Ed. Porto Alegre: Editora Fi, 2017.

GÓIS, Edma de. Literatura, mulheres e o direito a ter direitos. Grupo de Estudos em literatura brasileira contemporânea. Disponível aqui.

LLANOS, Leonor Suárez. Literatura do Direito: Entre a Ciência Jurídica e a Crítica Literária. Tradução de Henriete Karam. Anamorphosis – Revista Internacional de Direito e Literatura. V. 3, n. 2, julho-dezembro. 2017

MARTINS COSTA, César Vergara de Almeida. Direito e Literatura: A compreensão do direito com escritura a partir da tragédia grega. Dissertação (Mestrado). Universidade Vale do Rio dos Sinos, 2008.

NIETZSCHE, Friedrich. Sämtliche Werke – Kritische Studienausgabe. Edição organizada por Giorgio Colli e Mazzino Montinari. Berlim, Walter de Gruyter & Co., 1967/1978

_____________ Assim falou Zaratustra (tradução de Mário da Silva). São Paulo: Civilização Brasileira, 1977.

PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

SIQUEIRA, Ada Bogliolo Piancastelli de. Notas sobre direito e literatura: o absurdo do direito em Albert Camus. Florianópolis: Ed. da UFSC: Fundação Boiteux, 2011. 159p. Disponível aqui. Acesso em 16 de ago. de 2016.

TALAVERA, Pedro. Derecho y literatura. Granada: Ed. Comares, 2006.


Nota: Na coluna da Comissão de Estudos Direcionados em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais, apresentamos aos leitores um pouco daquilo que vem sendo desenvolvido pela comissão nessa terceira fase do grupo. Além da obra que será produzida, a comissão se dedica a pesquisa e ao debate sobre questões presentes na temática “Direito & Literatura”. Em 2019, passamos a realizar abordagens mais direcionadas nos estudos. Daí que contamos dois grupos distintos que funcionam concomitantemente: um focado na literatura de Franz Kafka e outro na de George Orwell. Assim sendo, alguns artigos foram selecionados e são estudados pelos membros, propiciando uma salutar discussão entre todos. Disso se resultam as ‘relatorias’ (notas, resumos, resenhas, textos novos e afins), uma vez que cada membro fica responsável por “relatar” determinado texto por meio de um resumo com seus comentários, inclusive indo além. É o que aqui apresentamos nessa coluna, almejando compartilhar com todos um pouco do trabalho da comissão. O texto da vez, formulado pela colega Alianna Caroline Sousa Cardoso, foi feito com base no texto “Literatura do direito: entre a ciência jurídica e acrítica literária”, de Leonor Suarez Llanos. – publicado na Revista ANAMORPHOSIS (veja aqui). Vale conferir! (Paulo Silas Filho – Coordenador das Comissões de Estudos Direcionados de Direito & Literatura – Orwell e Kafka – do Canal Ciências Criminais)


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Alianna Caroline Sousa Cardoso

Mestre em Filosofia (UFMT). Doutoranda em Filosofia (UFPel). Mestranda em Direito (UFMT). Advogada.