Fim da ‘Saidinha’: Senado avança na extinção do benefício para presos em datas comemorativas
O benefício conhecido como ‘saidinha’, que permite a saída temporária de presidiários em datas comemorativas, está prestes a ser extinto no Brasil.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6 de fevereiro, um projeto que altera a Lei de Execução Penal e elimina o privilégio da ‘saidinha’ durante feriados e épocas festivas.
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Projeto já foi aprovado em 2013 e 2022
O projeto de lei tem uma longa história. Inicialmente, ele foi aprovado pelo Senado em 2013 e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em 2022. Contudo, como houve alterações no texto durante a aprovação da Câmara, a proposta teve que retornar ao Senado para uma nova votação.
Mudança de protocolo
Além da aprovação do projeto de lei, a Comissão de Segurança Pública do Senado também votou a favor de um requerimento de urgência. Isso significa que a proposta será encaminhada diretamente ao plenário do Senado, sem a necessidade de passar por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, que costuma avaliar as propostas antes de serem votadas no plenário.
Quem tem direito a ‘Saidinha’ hoje?
Pelas regras atuais, tem direito a solicitar o benefício da ‘saidinha’ os presos que estão cumprindo pena em regime semiaberto, desde que tenham cumprido pelo menos 1/6 da pena. O benefício também se estende aos réus primários e aos prisioneiros que demonstram comportamento adequado. Além disso, os detentos reincidentes podem solicitar a ‘saidinha’, desde que tenham cumprido 1/4 da sentença.
Apelo popular
O tema tem gerado polêmica já há algum tempo. O bolsonarismo, por exemplo, costuma fazer da segurança pública uma de suas principais bandeiras e defende medidas mais duras para combater a criminalidade. De fato, casos de presos que cometem crimes durante a ‘saidinha’ e não retornam para a prisão costumam gerar grande repercussão na mídia.
O que muda?
Se a mudança for implementada, não haverá uma suspensão total desse benefício. Haverá algumas exceções, permitindo a saída temporária para condenados em liberdade condicional e nos regimes aberto e semiaberto. Além disso, poderão ser impostas restrições de direitos, como a proibição de frequentar lugares específicos. Atualmente, a lei permite a ‘saidinha’ para todos os prisioneiros, com exceção daqueles condenados por crimes hediondos.
Fonte: Revista Fórum
