• 26 de maio de 2020

Finalizando sobre NARCOS: é hora de legalizar!

 Finalizando sobre NARCOS: é hora de legalizar!

Por Henrique Saibro 

É exatamente assim que Al Capone deve estar em seu túmulo: dando risada do Brasil. Talvez esteja dando gargalhadas tomando um bom uísque acompanhado de seu indispensável charuto, enquanto Escobar, igualmente risonho, “dá uns pegas”, pois, ao contrário do que a maioria pensa, Pablito fumaba marijuana solamente – resguardando a cocaína como simples negócio; nunca para consumo pessoal.

Os resultados da atual política brasileira de combate às drogas possuem uma íntima relação com a “Lei Seca” americana; (i) quantidade imensurável do gasto econômico no combate aos entorpecentes; (ii) enriquecimento desigual aos vendedores das drogas (Al Capone para o álcool e Pablo Escobar para a cocaína); (iii) ambas as políticas não prestaram para diminuir o consumo de álcool e cocaína; (iv) superlotação e sucateamento dos presídios. Curiosamente apenas a proibição do álcool foi abolida.

Vamos fazer um combinado? Assim como eu apresento meus argumentos sempre lastreados de dados estatísticos e estudos científicos, seus contra-argumentos também devem seguir essa linha. Os contrários à descriminalização do consumo da maconha costumam vir com aquele ranço: “mas vai ser um estímulo ao uso de drogas! Com o uso da maconha descriminalizado/legalizado, além do consumo da cannabis aumentar assustadoramente, a porta de entrada para os tóxicos mais pesados estará ainda mais aberta! Que absurdo!”.

Será mesmo? Quando 12 estados americanos descriminalizaram a maconha nos anos 70, o consumo da cannabis aumentou discretamente, mas o uso de outras drogas caiu (GONÇALVES; GUIMARÃES, 2008. p. 185). Ademais, já demonstramos no nosso primeiro artigo sobre NARCOS que a criminalização do consumo da maconha não ajudou a reduzir o seu uso – pelo contrário, além de aumentar também agravou o consumo de drogas mais pesadas.

E quanto ao álcool? Estimativas indicam que, na Lei Seca, o consumo de bebidas alcoólicas caiu para cerca de um terço do que era assim que a proibição foi implementada em 1917 (GONÇALVES; GUIMARÃES, 2008. p. 184). Sucesso? Não. Desastre. Após algum tempo foram-se gradativamente montando esquemas alternativos de comercialização (tráfico) e o consumo passou a dois terços do que era antes da Lei Seca. É que essa queda brutal no início justificou-se em razão da dificuldade inicial de se comprar bebidas e pelo alto preço do álcool (GONÇALVES; GUIMARÃES, 2008. p. 184).

Mas, afinal, qual seria a melhor solução para combater o tráfico em terras tupiniquins? Seria, então, descriminalizar o uso das drogas tidas como ilícitas e legalizar a venda e o consumo ao menos da maconha? Claro! Esse é o combate sério, realista e verdadeiro ao tráfico. Diminuir-se-ia a expressiva quantidade de detentos presos por posse de drogas, que são confundidos com traficantes – basta ser negro, pobre e ser domiciliado em bairro perto de boca de fumo.

Você deve ter um colega de aula que sempre se atrasa para chegar ao colégio/faculdade e, quando entrega seus trabalhos, passa-os às mãos do professor fora de prazo. Agora pense que o planeta é a sala de aula e que os países são os colegas de turma. Esse aluno, sempre atrasado, é o Brasil em relação à política de drogas. Gol da Alemanha!

Nos EUA, a maconha é liberada em quatro Estados e em Washington. O porte de maconha, entre 10g e 100g, é descriminalizado em 15 Estados; na Colômbia, desde 2012, o consumo de drogas foi descriminalizado para 1g de cocaína, 20g de maconha e algumas sintéticas; na Holanda a venda e o consumo da cannabis são liberados em locais específicos – a posse é proibida, mas não há sanções ao usuário; em Portugal é descriminalizado o porte de até 25g de maconha, 2g de cocaína, 1g de heroína e 10 comprimidos de ecstasy – o usuário é multado e encaminhado para a psiquiatria; no Uruguai, desde dezembro de 2013, o consumo da maconha foi liberado e existem clubes de maconha para o cultivo coletivo (salve celeste!); na Espanha, desde 1992, o consumo foi descriminalizado para até 200g de maconha, 25g de haxixe, 3g de heroína, 7,5g de cocaína e 2,4g de ecstasy – quem é flagrado com tais quantias sofre multa, serviço comunitário ou suspensão da carteira de motorista; na Argentina, desde 2009, a Suprema Corte definiu como inconstitucionais punições criminais para porte e uso de drogas (MOURA, Marcelo et al, 2015).

Até a China, um dos países mais autoritários do mundo, estuda rever sua atual política de guerra às drogas; lembrando que, atualmente, em solo chinês, é prevista até a pena de morte para traficantes. “Ainda assim, o consumo cresceu, a violência aumentou, o mercado negro ganhou força” (MOURA, Marcelo et al, 2015).

Aliás, de nada adianta apenas descriminalizar o uso da maconha. O consumo de qualquer droga ilícita deve deixar de ser crime para, depois, pensar em legalizá-las. Quem mais precisa de uma reforma no sistema penal não é aquele cidadão de classe média alta que fuma maconha enquanto joga videogame com seus amigos, mas sim o andarilho que consome crack pelas ruas. Esse sim deve ser tratado como enfermo e não como criminoso. Nesse ponto, Gilmar Mendes foi mais feliz em seu voto do que o consagrado Barroso no atual julgamento que visa descriminalizar o porte de drogas – apesar de este Ministro ter tecido pontos muito interessantes sobre o tema, sugerindo, inclusive, a legalização da cannabis.

Ademais, se o comércio de drogas é ilegal é mais difícil para o consumidor averiguar o nível da droga e, portanto, a qualidade média do entorpecente consumido é pior, o que gera um grande perigo ao usuário (GONÇALVES; GUIMARÃES, 2008. p. 186). Daí porque, durante a Lei Seca, o número de mortes por alcoolismo caiu menos que o consumo de álcool durante a vigência da lei americana – tudo proveniente do consumo de bebidas adulteradas (GONÇALVES; GUIMARÃES, 2008. p. 186).

Com a legalização, qual produto o usuário iria optar? O que possui regulamentação e com controle de qualidade, ou subiria o morro para fumar “cocô de maloqueiro”? Isso é combater o tráfico. Assim reduziria o numerário carcerário; assim teria mais receita para investir em educação com o faturamento proveniente da venda lícita da droga (que troca interessante: cadeia por escola); assim diminuiria o preconceito com a camada pobre; assim não precisaria transferir a responsabilidade de abrigar o apenado, que é pública, para o setor privado – onde se almeja lucro.

Mas devemos deixar claro que a legalização ao menos da maconha não será um mar de rosas. Haverá, sim, dificuldades iniciais. Economistas estimam que, no curto prazo, “uma abrupta liberação das drogas levaria a um aumento na violência, mas, no longo prazo, o fim do narcotráfico levaria a uma redução da criminalidade”. É que, num primeiro momento, os “desempregados” do tráfico iriam ter de escolher entre o mundo legal (faxineiro, gari etc.) ou seguir na vida criminosa (com atrativos financeiros mais sedutores). Teriam, então, muito mais incentivo para praticar assaltos do que atualmente – até para (re)utilizar seus conhecimentos adquiridos pelo tráfico de fugir da polícia, esconder-se, mexer com armas e trabalhar em um mundo de violência (GONÇALVES; GUIMARÃES, 2008. p. 186).

Todavia, anos após a liberação das drogas, em um mundo sem narcotráfico, “não haveria o aprendizado de fugir da polícia, manejar armas e encontrar comparsas, decorrente do envolvimento e aprendizado ligado ao comércio de drogas”. Daí que, no longo prazo, “a liberalização contribuiria para reduzir a criminalidade e a violência” (GONÇALVES; GUIMARÃES, 2008. p. 187).

Também não devemos liberar as drogas irresponsavelmente. Creio que as quantias estipuladas pela Espanha para mero consumo são, de certa forma, exageradas. Igualmente, a partir da descriminalização e antes da legalização, o Governo deve fazer “uma reflexão desapaixonada sobre as consequências dessa medida” (SEGATTO, Cristiane, 2015).

Deve-se pensar seriamente sobre a (im)possibilidade de permitir ampla criatividade em inovações de produtos ligados à erva como praticado nas lojas de maconha em Washington – onde se vendem, inclusive, itens comestíveis da planta. Para se ter noção, “a quantidade de tetra-hidrocanabinol (substância que causa dependência) em alguns desses doces supera em quatro vezes o limite do que pode ser considerado seguro” (SEGATTO, Cristiane, 2015). As crianças são alvos fáceis quando cigarros são substituídos por doces atrativos e com ilustrações de marketing divertidas.

E, sobre crianças, a preocupação deve ser redobrada. “Antes dos 21 anos, o cérebro é altamente vulnerável a agressões ambientais, como a exposição ao THC”. A substância pode provocar falhas de memória que dificultam o aprendizado” e a capacidade de reter informações (SEGATTO, Cristiane, 2015).

Para manter ao máximo o consumo da maconha legalizada longe das crianças e, aliás, da maioria dos usuários (pois ela, assim como qualquer droga, não é inofensiva), deve-se repetir a estratégia utilizada contra o tabaco – fruto de uma política pública inteligente de conscientização dos usuários (que não recebeu contribuição alguma do Direito Penal!). Sobre esse ponto, a redução do consumo do cigarro, mediante campanhas preventivas, “foi maior do que a de qualquer droga ilícita com os trilhões gastos na repressão” (ABRAMOVAY, Pedro, 2015).

Alô Dilma! Chame-me para um cafezinho! Deixe a CPMF de lado e abra seus olhos para o Estado do Colorado, que, de receita, auferiu R$ 144,5 milhões de impostos com a venda da maconha. Se me pagar, além do café, um croissant, te sugiro, também, acabar com a imunidade tributária de algumas igrejas. Prometo que não fará mal a ninguém – pelo contrário, tornaria desnecessário o corte de investimentos a alguns programas sociais que o teu povo tanto precisa. Se bem que, aí sim, o Eduardo Cunha não largará do seu pé.

Enfim, vamos resumir? Dependência é caso de saúde e não de polícia. Proibição não evita o consumo e fortalece o tráfico. A humanidade tentou resolver um problema complexo por meio de um sistema simples. Resultado disso? Um país em plena guerra civil e que, cada vez mais, possui menores de idade trabalhando para o tráfico. E aqui mais uma ironia do destino – que não cansa de dar risada das trapalhadas políticas: essa guerra foi clamada justamente para proteger crianças.

Defender a legalização da venda e consumo das drogas atualmente ilícitas não é insanidade. Insanidade é, segundo concepção einsteiniana, fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes. Pare com esse prejulgamento e comece a tratar esse tema de forma séria. Ou, se fores mais pragmático, puxe um fumo de uma vez e termine com todo o seu preconceito (mas faça isso caso o STF descriminalize o consumo da planta – se não causará problemas ao escritor). As tele entregas de pizza agradecem!


REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY, Pedro. O Consumo de Drogas deve ser Descriminalizado? Época, n. 897, 2015;

GONÇALVES, Carlos Eduardo S.; GUIMARÃES, Bernardo. Economia sem truques: o mundo a partir das escolhas de cada um. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008;

MOURA, Marcelo; UTSUMI, Igor; VISCONTI, Harumi. Drogas: Reprimir não Funciona. Época, n. 897, 2015;

SEGATTO, Cristiane. A Conta Salgada da Maconha Doce. Época, n. 897, 2015.

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Henrique Saibro

Advogado. Mestrando em Ciências Criminais. Especialista em Ciências Penais. Especialista em Compliance.