Investigação de possível uso ilegal de software de espionagem pela Abin

Em 23 de outubro de 2023, a Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação sobre a possível utilização ilegal de um software de espionagem por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Essa ferramenta teria sido utilizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para rastrear e monitorar a geolocalização de celulares.

As investigações apontam para o software FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte. De acordo com a PF, este seria o instrumento utilizado pelos agentes durante a Operação Última Milha. A operação resultou na prisão de dois oficiais e afastamento de cinco dirigentes da Abin.

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Potencial abuso do software

Registros indicam que o software foi adquirido, sem licitação, durante o governo Michel Temer, referente a uma intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro. Porém, informações sugerem que o uso intensificou-se durante o período do governo Bolsonaro.

A investigação alega que o software teria sido usado para monitorar membros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, advogados e políticos. Para que esta monitorização seja legal, é necessária autorização judicial, algo que os investigados não possuíam. Caso sejam julgados culpados, poderão responder por crimes como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação ilegal de comunicações telefônicas e informáticas.

Posicionamento da Abin e do Exército

Em nota, a Abin declarou que a corregedoria da agência instaurou uma sindicância investigativa sobre o caso e que as informações estão sendo encaminhadas à PF e ao STF. A agência também informou que, desde maio de 2021, deixou de usar o software FirstMile.

O Exército, que também havia adquirido o software em 2018, disse à BBC News Brasil que não comentaria o caso.

Como funciona a ferramenta FirstMile?

A ferramenta FirstMile tem capacidade de monitorar até 10 mil celulares por um ano. No entanto, não tem acesso a mensagens ou chamadas dos alvos rastreados. Segundo Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy Brasil, o software invade a rede das empresas de telefonia para rastrear o alvo do monitoramento.

“A ferramenta engana a estação e pergunta: ‘Qual era a localização do número tal neste momento exato?'”, diz Zanatta. Por lei, estas informações são sigilosas e só podem ser fornecidas mediante autorização judicial.

Primeiros passos da investigação

Após a revelação do caso pelo jornal O Globo, a ONG Data Privacy Brasil solicitou ao Ministério Público Federal a investigação do uso do FirstMile. Segundo a organização, “a utilização do FirstMile pela Abin apresenta um grave problema de violação do direito fundamental à proteção de dados pessoais”.

Fonte: BBC News