STF vai julgar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro nas ‘rachadinhas’
Foro privilegiado de Flávio Bolsonaro em questão
O plenário do STF iniciará a análise, na próxima semana, de uma reclamação apresentada pelo Ministério Público do Rio em junho de 2020. Esta reclamação se refere ao “foro privilegiado” concedido a Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
Essas práticas ilícitas foram investigadas no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas enfrentaram acusações de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita em 2020, mas o processo não avançou.
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A luta da promotoria
O Ministério Público do Rio busca reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que há três anos concedeu a Flávio Bolsonaro o foro especial. Essa decisão transferiu o caso da primeira instância para a segunda instância.
Com essa mudança, o Órgão Especial do tribunal do Rio passou a ser responsável pelo julgamento, dada sua composição colegiada de 25 desembargadores, considerada adequada para casos envolvendo parlamentares. O MP recorreu ao STF, o que paralisou o processo.
Flávio Bolsonaro, que era deputado estadual na época, agora é senador, mas pleiteava manter o direito ao foro especial, mesmo não ocupando mais o cargo original de deputado ao qual as investigações se referiam.
Entre os próximos dias 17 e 24, em uma sessão virtual, os 11 ministros do STF decidirão se ele realmente tinha direito a esse privilégio. Em 2021, o relator Gilmar Mendes e a Segunda Turma decidiram a favor de Flávio Bolsonaro.
Decisão de Gilmar Mendes
Ao lado de Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski (este último já aposentado e substituído por Dias Toffoli na turma) votaram a favor do direito de Flávio Bolsonaro ao foro especial. Edson Fachin foi vencido.
Gilmar Mendes argumentou que o Ministério Público do Rio havia perdido o prazo para recorrer da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, o que tornaria inviável a análise da reclamação pelos ministros do STF.
Outra reviravolta no caso
Além da discussão sobre a competência para julgar Flávio Bolsonaro, as suspeitas de divisão e devolução de salários de ex-funcionários foram enfraquecidas quando, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que eram cruciais para o desfecho do caso.
Essas anulações, motivadas pelo conteúdo das decisões de Itabaiana, levaram o Ministério Público do Rio a retirar a denúncia apresentada, reiniciando o caso do zero e continuando a recorrer ao STF para tentar recuperar o trabalho que já havia sido feito.
