Flávio Dino propõe critérios para prisão preventiva e busca reforma na justiça penal
Flávio Dino, senador pelo PSB-MA e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou um projeto de lei ao Senado, cujo objetivo é oferecer critérios objetivos para que os juízes possam determinar a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva.
Antes de assumir o posto de juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de fevereiro, Dino tinha exercido brevemente seu mandato de senador, para o qual foi eleito no ano de 2022.
Leia mais:
Valdemar Costa Neto, líder do PL, ganha liberdade provisória após prisão em operação da PF
Suspeito do sequestro de Madeleine McCann planejou vender criança, revela ex-colega
A prisão preventiva em questão
De acordo com o código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, mediante solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial. O cenário onde a prisão preventiva é aplicada envolve garantia de ordem pública ou econômica, assegurando a instrução criminal. Também é considerada quando há uma prova de existência do delito, indício suficiente de autoria ou se a liberdade do investigado oferecer perigo.
Os critérios de periculosidade de Dino
Flávio Dino esclarece em seu projeto de lei como a periculosidade do investigado deve ser avaliada para decretar a prisão preventiva. São oferecidos quatro critérios: reincidência em crime pelo investigado, envolvimento em organização criminosa, risco à vítima ou a testemunhas, e a existência de indícios de que o investigado tem intenção de fugir do distrito da culpa.
Em busca de uma prisão preventiva menos abstracta
O projeto categoriza como “incabível” a decretação da prisão preventiva baseada em “alegações de gravidade abstrata”. Portanto, Dino sugere que o juiz deve demonstrar concretamente a periculosidade e os riscos que o investigado pode causar à ordem pública, à economia, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. Estes critérios devem ser obrigatoriamente analisados e justificados na audiência de custódia, para que possa ser decidido se será deferida a prisão preventiva ou a liberdade provisória.
O projeto de Dino: uma baliza para a justiça brasileira?
Dino acredita que seu projeto servirá como uma diretriz nos casos de conversão de prisões em flagrante em prisões preventivas. Ele espera evitar a análise superficial ou “mecânica” dos requisitos, o que gera questionamentos sociais e institucionais. Segundo o senador, quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e é concedida liberdade provisória de forma “automática”, isso causa um impacto negativo no resultado da atividade policial. O seu objetivo é centralizar esforços na reconstrução de um país dividido e arrasado, através de uma reforma na aplicação da lei penal.
