Defesa pede a anulação do Tribunal do Júri

A defesa de Flordelis protocolou, na última segunda-feira (28), perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um pedido de anulação do júri que a condenou a mais de 50 anos pela morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa de Flordelis, ocorreram “inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento“. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado pelo poder judiciário carioca.

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Nulidades apontadas pela defesa de Flordelis

A defesa da ex-parlamentar alega que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com o rito previsto na legislação. Entre os pontos citados, está o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa. Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. Eles alegam ainda que o próprio Ministério Público reconheceu teria reconhecido a nulidade.

Em trecho do recurso apresentado, os advogados destacam:

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos.’”

Além disso, a defesa de Flordelis também faz os seguintes apontamentos:

• Ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
• Prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
• No momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
• Leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
• Violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
• Decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
• Uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

O advogado da ex-parlamentar explicou ainda, em entrevista concedida ao G1, que o recurso foi protocolado cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

Fonte: G1