• 13 de dezembro de 2019

Foi dada a largada: o início da advocacia criminal

 Foi dada a largada: o início da advocacia criminal

Por Ivan Jezler Júnior


O maior obstáculo daqueles que terminaram por obter a aprovação no exame de Ordem e sonham em consolidar uma atuação na advocacia criminal, perpetuando uma carreira vitoriosa nessa área, é a inserção no mercado libertário. A inclusão em tal perímetro, numa primeira etapa, parece insuperável, muito pelos mitos e monumentos não erosivos, construídos nas Universidades.

A atuação penal aparece como região perigosa do Direito, incursão única dos doutrinadores, em um estigma que não atinge apenas os patrocinados, mas também os seus patronos. Recordo-me, que um colega, ainda quando estagiário mencionou que tal múnus seria exclusividade daquele que escreve, ministra e doutrina, em uma confusão generalizada entre o conhecer teórico e prático.

Pois bem, que seja. Em relação a alguns, esse é um primeiro caminho para alcançar clientes na região desconhecida de tal militância. Não esperar o chamamento, abrir as portas das Faculdades e Universidades, lecionando as disciplinas correlatas, como forma de criar uma moldura individual-criminal. Os alunos são potenciais clientes (muitos inocentes) ou indicadores de casos criminais que criarão uma rede de relações. A academia e os fóruns se unem, para que as pessoas vejam o professor ou doutrinador capaz de realizar uma aplicação empírica dos institutos que ministra ou surgem de sua tinta. E que também deve continuar sendo aluno, discente em especializações, mestrados e doutorados.

Os colegas da época Universitária devem lhe ver como criminalista, o sujeito capaz de ser indicado para tais causas, ainda que nos primeiros anos, sua efetiva atuação (CIVIL, CONSUMIDOR, ex.) seja geral, importa criar espécie, para buscar uma credibilidade.

As redes sociais são ferramentas importantes para tanto, mas devem ser energizadas com observância dos requisitos deitados no Código de Ética respectivo.

Outrossim, na ausência de clientes, persiga a atuação dativa, em atuações no Tribunal do Júri, sustentações ou mesmo em audiências e petições de custódia, criando uma ferramenta lícita de obtenção dos casos criminais. Eis uma conexão que irá se propagar, para coleta de casos particulares.

Nessa linha, seu aperfeiçoamento teórico traz efeitos no campo empírico, obter sucesso nos processos que atua, erradia tal luz para outros profissionais, que sem experiência ou desenvoltura para o agir criminal, vão buscar os seus serviços, retirando o contato direto com o cliente, mas mantendo a militância na região do Direito que apaixona.

É quando a dificuldade de celebração dos contratos aparece. Como, quanto e como cobrar? Eis o ponto. A rotina ensinará. Surge assim, a possibilidade de propor honorários apenas para determinados atos processuais, soltura, instrução criminal, sustentações e recursos. Para a primeira ou duas fases do Tribunal do Júri.

E se é assim, em alguns fatos, é preciso cobrar honorários adequados e proporcionais à gravidade, para não perder o cliente, assim como ser obrigado a reduzí-los ao extremo, perdendo valores e também a credibilidade profissional.

E nessa relação entre os humildes, “se o maior dos advogados não supera, em poder, o menor dos magistrados”, afaste este adágio, para perceber que és a última esperança daquele que lhe procura, podendo se impor ao final, com a vitória no jogo procedimental.

Evite perquirir a vida pessoal do débil processual, a verdade máxima não existe, então não cave as memórias do réu para encontrá-la, a partir do instante que ele ingressar em seu escritório e você observar os autos, seu advogado lhe dirá o que ocorreu, e o acusado apenas irá colaborar.

Que se absorvam essas linhas, sem uma realidade absoluta: o militar criminal é uma dádiva, que poucas laudas não poderiam expressar. Começamos do zero, sem caminhar, então vamos iluminar o caminho daqueles que ainda não sabem andar. Que a concorrência não afaste nossos princípios, ainda que essa não seja a regra na advocacia moderna.

Afinal, não importa quem eles são, mas, sim, quem nós verdadeiramente somos.

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Ivan Jezler Júnior

Advogado (BA) e Professor