• 10 de dezembro de 2019

Formação jurídica e redemocratização

 Formação jurídica e redemocratização

Por Fauzi Hassan Choukr

Das heranças dos regimes autoritários, a mais difícil de ser administrada é a da (re)construção dos valores fundamentais do Estado Democrático. Tarefa que cabe à sociedade como um todo, no mundo jurídico é de especial valia a formação de profissionais que tenham na sua prática quotidiana a aplicação dos valores edificantes do Estado de Direito.

Se a cultura (e sua veiculação), é peça fundamental para a compreensão do todo, num primeiro momento deve ficar claro que tipo de conhecimento deve ser fomentado para que se aceda e interprete legitimamente o conjunto,  quem o detém e se encontra apto a repassá-lo. Como decorrência direta, num segundo momento será necessário definir a responsabilidade daqueles que se encontram nessa condição.

Sem grandes dificuldades nota-se aqui a íntima ligação entre o conhecimento e a detenção do poder mas não, necessariamente, seu exercício. O direito no sentido positivado e sua operacionalização por si só já constitui um vasto campo para a fruição do poder, como assinala BOURDIEU (1989, p. 209 e ss.). No entanto ainda não é disto que se trata. Relacionamento entre o conhecimento e poder nos moldes acima propostos acaba sendo mais íntimo e mais sólido na medida em que se toma o conhecimento dos valores estruturais que embasarão o sistema. Vulgarmente, o mestre do juiz terá sempre mais “poder” que este último embora no plano institucional as aparências procurem evidenciar o contrário.

A mesma visão pode ser encontrada em Calmon de Passos (1997, p. 7), para quem

“quando se desconhece algo, fica-se submetido a quem possui o conhecimento, e sem condições de avaliar a correção ou incorreção de quanto diz ser verdade aquele que o detém. Daí ser correto afirmar que conhecimento é poder”. 

Para enfrentar esse delicado ponto, pode ser invocada analogicamente a lição “Bobbiana” na relação entre conhecimento poder. No primeiro tópico, no dizer de Bobbio, a responsabilidade recairá, sobretudo, na comunidade intelectual, entendida num aspecto mais restrito de intelectualidade (ficando de fora, numa abordagem inicial, a intelectualidade artística, por exemplo), e que pode ser distinta em dois grupos, a dos ideólogos e a dos expertos. Definindo-os, BOBBIO (1996, p. 73) aduz que “ideólogos (são) aqueles que fornecem princípios – guia e, (por) expertos, aqueles que fornecem conhecimento – meio”.

Na sequência enfatizará que a responsabilidade de ambos também é diversa:

“o dever dos primeiros é o de serem fieis a certos princípios, custe o que custar; o dever dos segundos é o de propor meios adequados ao fim e, portanto, de levar em conta as consequências que podem derivar os meios propostos”  (BOBBIO, 1996, p. 97)

A transposição dessas ideias para o campo do Direito leva à distinção entre o “pensador” do fenômeno jurídico o operador pragmático (aquele um detentor do conhecimento principiológico e este último o detentor do conhecimento-meio). Há uma ligação entre ambos a partir da veiculação do conhecimento e, no imaginário coletivo há uma forte inclinação a aceitar uma maior importância do segundo em detrimento do primeiro. Isto pode ser apresentado também de outras formas, como faz Ferraz Júnior que, partindo de uma análise comunicacional da importância dos operadores, alça-os à condição de intérpretes dos comportamentos e sua adequação ao discurso jurídico (FERRAZ JR, 1978, p. 67).

Sendo a distinção acima proposta empregável no direito, resta retornar às questões inicialmente propostas quais sejam, o tipo de conhecimento útil para a compreensão geral do sistema e quem detém este conhecimento. Nesse sentido o conhecimento-meio cede lugar em importância ao conhecimento dos princípios fomentadores do sistema porque estes se encontram em harmonia com os valores de fundação e devem ser repassados em primazia de condição em cotejo com outros tipos de saber.

Muito embora o tema venha ser desenvolvimento em outro ponto da obra, pode-se apresentar desde  já um desdobramento concreto de tudo quanto foi dito. Na tarefa de “conhecer”  o processo penal, por exemplo, antes da necessidade de se saber qual a correta compreensão da expressão “o réu não terá direito de apelar em liberdade” ou “ao acusado, nos crimes hediondos, não será possível a concessão de liberdade provisória” pela ótica exclusiva dessa norma em cotejo com a norma “ninguém será preso salvo em flagrante delito ou por ordem fundamentada da autoridade competente” deve-se conhecer os valores fundamentais do sistema, o que somente é possível através de um processo de aculturamento desempenhado no plano do emissor por quem tenha esse tipo de saber específico (conhecimento dos princípios). No exemplo citado, isto é algo mais que a advertência do renomado constitucionalista quando afirma que o “código” deve ser interpretado à luz da Constituição e não o contrário (CANOTILHO, 1993, p. 191). É um problema de cultura.

Ao detentor do conhecimento-meio não se lhe reserva um papel secundário. Ao contrário, e partir da própria visão comunicacional de Ferraz Júnior atrás mencionada pode-se concordar que ele é o elo, por meio de um mecanismo de interpretação, entre o mundo fenomenológico e o discurso jurídico. Dada sua posição o detentor desse tipo de saber na verdade tem a operacionalização concreta do sistema em suas mãos ou, mais exatamente, em suas palavras. Resta indagar, pois, quem, entre esses operadores é um “intérprete  responsável”  e qual seria a “hermenêutica confiável”.

Na tentativa de buscar um encaminhamento para a segunda indagação proposta pode-se empregar a distinção proposta por ECO (1995, p. 12) quanto à interpretação semântica e interpretação crítica, afirmando que

“interpretação semântica ou semiótica é o resultado do processo pelo qual o destinatário, diante da manifestação linear do texto, preenche-a de significado. A interpretação crítica ou semiótica é, ao contrário, aquela por meio da qual procuramos explicar por quais razões estruturais pode o texto produzir aquelas (ou outras, alternativas) interpretações semânticas”.

Tal linguagem não é estranha ao mundo direito que já conhece – e repudia – a literalidade da interpretação, buscando completá-la com a finalidade social da norma, por exemplo. Ou como apontado por PERELMAN (1996, p. 621):

“quando se poderá dizer que um texto é claro? Quando é claro o sentido que o legislador antigo lhe deu? Quando o sentido que se lhe dá é claro para o juiz? Quando os dois sentidos claros coincidem? De fato isto não basta de modo algum, pois uma regra de direito é necessariamente interpretada dentro de um contexto de sistema jurídico”.

Como concluir, então, pela confiabilidade da tarefa hermenêutica a partir do momento em que se entra no plano axiológico é a questão que fica sempre em aberto. Na linha de tudo quanto foi exposto até agora somente com os conhecimentos-guia é que se pode alcançar a interpretação confiável. Mas é forçoso encontrar um meio para que os operadores-fim possam administrar o sistema sem os desvirtuamentos de hábito. Mais uma vez o problema é cultural, nesse ponto tocante à sua reprodução. Um desses habituais desvirtuamentos pode ser apresentado pelo igualmente delicado – e também aparentemente insolúvel – tema do limite da interpretação (ou, em outras palavras, saber se toda interpretação é “possível” ou não).

Mais uma vez aqui se vale da lição de ECO (1997), ao afirmar que “entre a intenção do autor e o propósito do interprete existe a intenção do texto”. Nesse sentido, conhecer a intenção do texto é conhecer a gama valorativa do sistema – o que só é possível pelo mecanismo cultural acima descrito – o que é uma tarefa de reprodução dos detentores do saber de princípios.

Assim, se o operador que detém o conhecimento-fim é o verdadeiro administrador do sistema, e o faz a partir da interpretação, isto não significa que o faça sem limites, que toda interpretação seja “possível”, vez encontrará suas fronteiras na correta compreensão e apreensão dos valores a partir do processo cultural.

O intérprete, na medida em que se trate de um operador prático, será tanto mais responsável quanto tiver sido formado dentro dos conhecimentos-guia e arregimentado (caso se trate de um agente público) dentro desse padrão. Mas, ainda assim,  o ônus maior sempre recairá naqueles que têm a obrigatoriedade da formação e conhecimento dos princípios.

Por outro turno, e buscando visualizar a fundamentação teórica na sua dimensão concreta, pode-se acrescer em importância a responsabilidade dos detentores do conhecimento-guia num cenário de profunda e complexa transformação social (como na hipótese nacional) com a passagem política verso a (re) construção da democracia. Nesse momento, mais que desejar-se o conhecimento-fim para a edificação do novo sistema, o saber da cultura democrática é primordial. Num sentido aplicativo, a detenção do saber da relação entre liberdade e democracia e seu reflexo no processo é mais necessário do que conhecer estéreis tecnicismos. Até porque de acordo com a dimensão do conhecimento antes mencionados a técnica será um instrumento a favor (ou contra) a liberdade.


REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. Os intelectuais e o Poder: dúvidas e opções dos homens de cultura na sociedade contemporânea. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Unesp, 1996.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Direito, poder, justiça e processo: julgando os que nos julgam. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.

CHAIM, Perelman. Ética e Direito. Martins Fontes: 1996.

ECO, Umberto. Os limites da interpretação. São Paulo: Perspectiva, 1995.

___________. Interpretação e superinterpretação. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro, Forense,  1978.

_Colunistas-Fauzi

Fauzi Hassan Choukr

Promotor de Justiça