• 30 de setembro de 2020

As verdades e as formas jurídicas em “Na Colônia Penal”

 As verdades e as formas jurídicas em “Na Colônia Penal”

As verdades e as formas jurídicas em “Na Colônia Penal”

O homem contra a máquina das organizações. Assim se apresenta a brilhante e potente obra de Kafka, escrita em 1914 e publicada em 1919, trazendo uma análise crítica sobre o instituto da pena e do devido processo legal, violações estas perduráveis até os dias atuais. Somos inebriados com o prazer literário que Kafka nos proporciona, mas este não é o único sentimento ao ler a obra, pois muitos momentos nos sentimos horrorizados. 

Kafka aprecia frases marcantes para iniciar seus livros, e na obra “Na Colônia Penal”, utiliza um Incipit para iniciar a mesma:

É um aparelho singular – disse o oficial ao explorador, percorrendo com um olhar até certo ponto de admiração o aparelho que ele, no entanto conhecia bem.

Tudo se passa numa colônia penal, um local isolado, diferente de uma prisão comum, no qual se encontra numa ilha afastada, onde se construíam prisões para isolar aqueles elementos indesejados pela sociedade. Como exemplo de prisão e colônia penal real, podemos citar a famosa Prisão de Alcatraz nos EUA.  

A história se inicia com a chegada de um explorador estrangeiro no qual veio fazer uma visita, porém na história não apresenta sua nacionalidade, apenas mostra sua importância diante as pessoas naquela localidade, e por tal motivo ele é prontamente convidado pelas autoridades legais para observar um sofisticado aparelho de tortura, também utilizado nas penas de morte.

O explorador estrangeiro não estava interessado em conhecer a estrutura da colônia penal, bem como do aparelho executório, porém as assustadoras informações aguçam o interesse do explorador pelo cerimonial da pena capital.

O mesmo descobre que o sujeito que fora condenado a morte não teve o direito de se defender do processo judicial e das acusações que lhe foram imputadas. Outrossim, o mesmo não fora informado da sentença, tampouco que a mesma custaria sua vida, pois conforme os costumes do local, essa não era uma informação importante para se comunicar ao condenado. 

– Ele conhece a sentença?

-Não, disse o oficial, e logo quis continuar suas explicações.

Mas o explorador o interrompeu:

– Ele não conhece a própria sentença?

[…] – Seria inútil anunciá-la. Ele vai experimentar na própria carne” (Kafka, 1986, p. 39 e 40). 

Há notoriamente violação aos princípios legais, desrespeitando o devido processo legal, princípio do In Dubio pro Reo, Contraditório e Ampla Defesa.  O aparelho singular, não executa somente as pessoas, mas torturava os condenados de forma cruel e duradoura, escrevendo na pele dos condenados suas sentenças, bem como prolongando o sofrimento e suplício por intermináveis 12 horas.

Muito além da tortura, a máquina punitiva deixa marcas da prisão. Os presos que tentam voltar para o mercado de trabalho depois de ressocializados não conseguem, pois, estas marcas não estarão somente em sua pele, mas também no seu passado e nos papéis. A sociedade é punitiva, preconceituosa, isolam estes elementos como se faziam nas colônias penais. Sob a ótica de Foucault, aquele que passa pela transformação institucional do castigo, isto é, o indivíduo que, se antes gozasse de alguma autonomia, passa definitivamente a ser não apenas aquele que está passível de punição, mas que a mereceu. (FOUCAULT, Vigiar e punir, p. 214).

A obra denuncia constantemente a inquisição, ou seja, do processo inquisitório, tanto na narrativa do Kafka, quanto nos dias de hoje há uma sideração pela violência. Onde vemos, o sujeito que estava prestes a ser colocado na máquina, e a partir do momento que o oficial se coloca na máquina, há a percepção de uma sideração e gosto por parte do sujeito diante aquela situação de violência, e isso podemos ver constantemente na mídia, e na sociedade punitiva. Essa reflexão que Kafka nos coloca é muito atual, é uma estrutura reprodutiva do modelo inquisitório, onde o sujeito tem a culpa pressuposta.  

O texto se apresenta de forma intenso, angustiante e labiríntico, trazendo um Sistema Jurídico arbitrário, violando os princípios basilares do Direito Penal, bem como, o princípio do juiz natural. É de suma magnitude que o acusado tenha respeitado os direitos e garantias a ele inerente, tendo assim sua inocência preservada e prevalecida sobre a acusação. O sistema supracitado é questionado por Michel Foucault na obra “A verdade e as formas jurídicas”, Kafka e Foucault se convergem perfeitamente sobre os questionamentos acerca da legitimidade das instituições jurídicos-penais.  

Um processo no qual os direitos e garantias fundamentais do acusado não são respeitadas, o mesmo se torna ilegítimo. 

Em continuidade, o oficial que estava exibindo o funcionamento daquela horrenda máquina ao explorador, solicita ajuda a este para que o costume da utilização daquela máquina não terminasse, pois começara algumas manifestações de modernização na estrutura e execuções e movimentações dos Direitos Humanos que começaram a achar que aquelas execuções utilizavam métodos desumanos. 

Como supracitado, os textos de Kafka são atemporais e atuais, encaixando na atual realidade, podendo relacionar os personagens na Colônia Penal com a sociedade e o sistema penal. No qual o antigo comandante se assemelha ao poder legislativo, elaborando as leis e as regras; A máquina punitiva podemos fazer um paralelo com o sistema processual penal e as garantias processuais; O Oficial se assemelha a mídia punitiva que de forma tendenciosa capta novos adeptos. O Soldado se aparenta com o sistema prisional responsável por guardar os acusados durante a execução da sentença. O explorador se apresenta como o formador de opiniões, buscando um avanço justo e democrático da sociedade, e por fim o Condenado, o réu que está sujeito ao desrespeito as garantias e direitos fundamentais e processuais a ele inerente.

Constata-se que o Direito está presente na literatura, narrando os fenômenos sociais do passado, presentes na atual conjuntura. Processo ilegítimo, arbitrariedade, violação dos princípios legais, marcas deixadas pelas prisões, críticas de Michel Foucault em sua obra em destaque, se aproximam da ficção literária de Franz Kafka.  

A novela metafórica finaliza com uma mensagem escrita na lápide do antigo comandante que havia ajudado a criar a torturante e cruel máquina:

“Aqui jaz o antigo comandante. Seus adeptos, que agora não podem dizer o nome, cavaram-lhe o túmulo e assentaram a lápide. Existe uma profecia segundo a qual o comandante, depois de determinado número de anos, ressuscitará e chefiará seus adeptos para a reconquista da colônia. Acreditai e esperai! ” (KAFKA, 1986, p.77)

“Acreditai e Esperai”, acreditai que haverá um sistema penal justo e eficiente, no qual todos os acusados terão seus direitos respeitados, esperai e vede que num futuro próximo teremos orgulho do nosso sistema jurídico penal.

Diante a aplicação mecânica do sistema, até que ponto nós podemos assimilar e continuar aplicando as regras que o sistema nos impõe?


Nota: Na coluna da Comissão de Estudos Direcionados em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais, apresentamos aos leitores um pouco daquilo que vem sendo desenvolvido pela comissão nessa terceira fase do grupo. Além da obra que será produzida, a comissão se dedica a pesquisa e ao debate sobre questões presentes na temática “Direito & Literatura”. Em 2019, passamos a realizar abordagens mais direcionadas nos estudos. Daí que contamos dois grupos distintos que funcionam concomitantemente: um focado na literatura de Franz Kafka e outro na de George Orwell. Assim sendo, alguns artigos foram selecionados e são estudados pelos membros, propiciando uma salutar discussão entre todos. Disso se resultam as ‘relatorias’ (notas, resumos, resenhas, textos novos e afins), uma vez que cada membro fica responsável por “relatar” determinado texto por meio de um resumo com seus comentários, inclusive indo além. É o que aqui apresentamos nessa coluna, almejando compartilhar com todos um pouco do trabalho da comissão. O texto da vez, formulado pela colega Bárbara Fuzário, foi feito com base no texto “A Verdade e as formas jurídicas em “Na Colônia Penal””, de Bruno Marcell Collyer de Olivo e Renato de Oliveira Martinez – publicado nos anais do III CIDIL. Vale conferir! (Paulo Silas Filho – Coordenador das Comissões de Estudos Direcionados de Direito & Literatura – Orwell e Kafka – do Canal Ciências Criminais)


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Bárbara Fuzário

Pesquisadora (MG)