• 9 de abril de 2020

E se fosse na sua família?

 E se fosse na sua família?

E se fosse na sua família?

Nesta semana, a série de textos com os bordões punitivistas prossegue. Hoje, a temática se enredará com a pergunta: e se fosse na sua família?

De antemão se anuncia: não se intenta, nesta série, desqualificar de qualquer forma aquele leitor que defende a pena de morte, a desumanização das penas, a limitação das garantias processuais. Nosso objetivo sempre será ampliar o debate.

Sabemos que o leitor do Canal Ciências Criminais é aquele que buscou um novo espaço de leitura e, assim, quer novas discussões, novas argumentações, novas problemáticas. Respondemos a tal anseio com estes textos e esta série. Todos estão convidados a se juntar nos comentários. Assim também se produz conhecimento.

Diante disso, e dando continuidade, pergunto-lhes: E se fosse na sua família?

Ora, ora. Se fosse na nossa família, envolveria ódio, desespero, terror, luto e outra extensa gama de inomináveis sentimentos que se entrelaçariam como em uma nuvem cinzenta. Assim também acontece, provavelmente, com qualquer outra pessoa que conheçamos.

Quando alguém é vítima de um crime, é extremamente humano que seus familiares e pessoas próximas experimentem tal fusão de sentimentos. Ademais, não só é humano como é um fenômeno biológico que estamos programados para vivenciar.

Ao longo de milhares de anos, as espéciesincessantemente vêm se readequando à vida na terra.Assim também ocorreu com as formas de perpetuar a vida, isto é, a reprodução. Neste ponto, observa-se algo que os estudiosos da área chamam de cuidado parental. Em pouquíssimas palavras, seriaa extensão da maternidade.

A importância do cuidado parental nesta temática é de assinalar que nos humanos este laço entre genitores e a prole é especialmente forte. A lógica é basicamente a seguinte: mais filhotes, menos cuidado parental; menos filhotes, mais cuidado. Trata-se de uma estratégia biológica para manutenção da espécie.

Como exercício exemplificativo, podemos compararmo-nos com as tartarugas, que podem colocar de uma vez só 100 ovos no mesmo ninho. Nosso cuidado parental é evidentemente superior.

Nesse sentido, é esperado que tenhamos mais empatia e afeto pelos nossos familiares do que por outras pessoas, ainda que também seres humanos. Portanto, nada deincomum que sentimentos raivosos surjam quando algo de ruim acontece com um ente próximo. Inclusive, é daí que vem a provocação feita por muitas pessoas: e se fosse da sua família!!!!?

O que se faz, na verdade, é estimular os sentimentos vivenciados(luto, terror e outros), na situação supostamente criminosa, nos receptores da fala. Acredita-se que compartilhando a experiência com tais sentimentos, os demais compreenderão a dor da violência com um indivíduo próximo e, assim, compartilharão do intento vingativo.

Aqui se adentraria, possivelmente,na questão da resposta individual aos sentimentos já descritos. Analisar-se-ia, também possivelmente, de quais formas respondemos inclusive quimicamente aos sentimentos e sensações que o mundo nos empurra – ou se os sentimentos seriam as próprias respostas, ou parte delas.

É, de qualquer maneira, evidente que as respostas a experiências de desespero, por exemplo, serão conturbadas e intensas. Entretanto, ainda que as respostas de cada pessoa a diferentes situações variem amplamente, o texto preocupa-se com um grupo de seres humanos que respondem com sede de vingança, esta que pode ser legitimada pela ideia de que trazer o ouvinte para perto de uma situação terrível o fará compreender e, então, legitimar tal ânsia.

Mas qual seria o ponto crucial que desejamos atingir com a presente reflexão? Nosso intento é, dessa maneira, compreender se deveria o direito absolver a lógica vingativa que jaz por trás da afamada assertiva. Afinal, quem repete a frase quer provocar algum tipo de reflexão também.

É preciso que o sistema penal saiba da existência de tais anseios para que possa até mesmo respondê-los negativamente. É também preciso que se blinde o sistema de possíveis infiltrações perigosas.

Isso dito, aosproblemas do bordão na esfera jurídica.

Em grande medida, ele é um pedido para que se imerja em uma confusão de sentimentos. É um desvio da racionalidade e sensatez. É evidente que o direito não se deve deixar guiar por tais respostas. É este o rechaço.

O direito deve ser um exercício de racionalidade, sempre se renovando e buscando fundamentação e legitimação no seu meio. Ele toma para si a responsabilidade de pretender fazer justiça exatamente pois em sua generalidade e abstração, não secorre o risco (ou não se deveria correr) de irracionalidade e, com isso, a turbidez do julgamento.

O que deve ser buscado, portanto, é um sistema mais uniforme, garantindo que todos, sem exceção, sejam igualmente julgados. É também o que prega o caput do artigo 5oda Constituição da República.

Inclusive, está aí a mais provável justificação da existência de um ordenamento jurídico: a busca pela institucionalização da resolução social de conflitos; a busca pela justiça. Só haverá justiça, contudo, se não houver paixão ao julgar[1].Com paixão, a resposta nunca é uniforme; nem sequer legítima.

E no que diz respeito a igualdade perante a lei, é sensato que o ordenamento se apoie em princípios que façam sentido, sejam úteis, eficazes, aplicáveis, palpáveis. Muitas vezes, ao contrário, recitamos os princípios ordenadores do direito penal como se receita de bolo fossem. Essa não é a boa práxis acadêmica e forense. Devemos compreender o verdadeiro significado das palavras e suas implicações no mundo jurídico.

Evidentemente, já que estamos a falar de irracionalidade e turbidez do julgamento, surge a questão: se o julgamento está viciado por sentimentos, de preconcepções, de amargura e ódio, como se poderá imaginar o imperativo do princípio da igualdade parente a lei?

E mais, se esse julgamento está impregnado disso tudo e mais, como poderá imperar a pretensão maior do direito: a justiça? Se o direito é legítimo em sua atribuição, como podemos contentar-nos com decisões que aqui julgam com raiva, aqui com misericórdia e acolá com descaso? É algo a ser pensado.

Que se perceba, de fato, que o problema da desvirtuação de instituições do Estado de Direito parece surgir ou, ao menos, passar pela adoção depautas como essas que, de fato, são urgentes no pensamento de parte da população.

Com a adoção das supostas medidas, impensadas, supostamente salvadoras, por argumentos aparentemente arrebatadores – insustentáveis –, o que se tem configurado é um total descontrole da atividade jurisdicional.

Como se sabe, ainda é presente no Brasil um forte e honesto debate sobre o problema da discrepância no tratamento de pessoas, principalmente no tangente a garantias processuais, liberdade de defesa e até a possibilidade desta de alguma maneira, pelo sistema penal. Não é novidade.

Em conclusão, como já atestamos no início de nossa empreitada de hoje, não queremos condenar, em sua raiz, algo que pode ser extremamente natural. Ainda assim, há de se manter um certo cuidado. Cobrar do estado algo que se derive da proposição abordada é incabível.

O direito como instituição é sustentado por princípios importantes e úteis que se fragilizam quando urgem gritos parciais e com alta carga emocional. Como ferramenta, o direito, por outro lado, já que é manejado por seres humanos – estes entupidos de sensações incessantes –, deve sempre estar avisado: da minha ou da sua família, se chegar no Estado, é tudo o mesmo.


NOTAS

[1] A reflexão ao redor da temática da justiça e paixão é algo que carregamos como civilização há gerações, especialmente na filosofia e em diversos ramos científicos. A arte, por sua vez, também acompanha este processo de diversas formas, visto que retrata a sociedade e os indivíduos constantemente. Cabe citar, para o momento, a fala do personagem Oswaldo Mobray, o carrasco, interpretado por Tim Roth, no filme de Quentin Tarantino, Os Oito Odiados (2015): “O homem que puxa a alavanca que quebra seu pescoço será um homem sem paixão. E essa falta de paixão é a grande essência da justiça. Pois justiça feita sem ausência de paixão estará sempre em perigo de não ser justiça” (tradução livre).

Assina este texto: Bruno C. de Alcantara

Iuris Trivium

Grupo de simulação, pesquisa e extensão em Tribunal do Júri (UFPR)