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Fraude digital

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Por Coriolano Camargo e Cristina Sleiman

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Por certo que a fraude existe desde os primórdios da humanidade. No antigo Egito, nobres eram enganados ao pensar que compravam animais sagrados embalsamados, mas em seu lugar eram entregues múmias fraudulentas, ou seja, gravetos ou pedaços de ossos de outros animais.

Segundo Lorenzo Parodi, em seu “Manual das Fraudes”, além da informação acima, na mitologia Grega e Romana também é possível encontrar deuses que faziam tipos de trapaça. Cita em sua obra o Cavalo de Tróia e também a ocorrência, em 1637, da famosa bolha das Tulipas, na Holanda, que levou à falência milhares de pessoas que investiram no comércio da respectiva mercadoria.

Por certo, ainda, que tudo evoluiu: descobertas, invenções, tecnologias principalmente. As maneiras de se praticar a fraude também evoluíram, ou seja, modificaram-se e aperfeiçoaram-se no percurso do tempo. Neste sentido podemos citar como exemplo os boletos bancários emitido por terceiros utilizando-se de marcas ou ocorrências momentâneas para a pratica de engenharia social.

O termo engenharia social é conhecido no ambiente dos profissionais de TI e de Segurança da Informação. Trata-se de uma forma de ludibriar e enganar o usuário para que este forneça informações ou pratique atos conforme determinação autor do ilícito.

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Ressalta-se que poderíamos discutir a fraude penal e a fraude civil, que por sua vez, podem de certa forma estarem interligadas, mas considerando a tipificação penal, o CP – Código Penal brasileiro apresenta um  Capítulo próprio para tratar de fraudes – Capítulo VI  – DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES.

Alguns artigos que podem nos interessar neste capítulo, são:

Estelionato 

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 1º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.

§ 2º – Nas mesmas penas incorre quem:

Disposição de coisa alheia como própria

I – vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 

II – vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;

Defraudação de penhor

III – defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado;

Fraude na entrega de coisa 

IV – defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

V – destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;

Fraude no pagamento por meio de cheque

VI – emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

§ 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Duplicata simulada

Art. 172 – Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

Parágrafo único – Nas mesmas penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 5.474, de 18.7.1968)

Abuso de incapazes 

Art. 173 – Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Induzimento à especulação 

Art. 174 – Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Fraude no comércio

Art. 175 – Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

I – vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

II – entregando uma mercadoria por outra:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

§ 1º – Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal ou substituir, no mesmo caso, pedra verdadeira por falsa ou por outra de menor valor; vender pedra falsa por verdadeira; vender, como precioso, metal de ou outra qualidade:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 2º – É aplicável o disposto no art. 155, § 2º.

Outras fraudes

(…)


Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

Art. 177 – Promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.

§ 1º – Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a economia popular:

I – o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à assembleia, faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo;

II – o diretor, o gerente ou o fiscal que promove, por qualquer artifício, falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade;

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Podemos perceber que muitos dos tipos penais  acima podem ter uma situação que envolva o meio eletrônico.

É muito comum que a tecnologia seja utilizada como meio de obtenção de benefícios, ainda que seja preciso enganar o usuário. Neste sentido, podemos observar dois tipos de fraude quando o assunto é tecnologia, na primeira quando esta é um meio para obtenção do ilícito e outra é quando a fraude é na própria tecnologia.

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Um exemplo típico, utilizado anteriormente, para o primeiro caso seria o boleto bancário ou  emails de engenharia social, no segundo caso, um exemplo comum seria a fraude do “click”, ou seja, já ocorreram casos de robôs que simulam ou provocam os cliques em anúncios online de forma a tentar que sejam computados na conta final para recebimento de valores monetários.

Em outra situação, robôs também podem utilizados por concorrentes para provocar falsos cliques em anúncios patrocinados de forma a fazer com que se atinja o limite contratado de inserção do anúncio e este não seja visto pelos reais e potenciais futuros clientes.

São várias situações que envolvem tecnologia quando o assunto é fraude e certamente temos que tratar cada caso com a devida atenção, buscando o tipo penal correspondente.

Por fim, finalizamos este artigo mencionando a Lei 12.550/11 que acrescentou entre outras questões ao Código Penal a tipificação de fraudes em certames de interesse público. Portanto, considera-se crime utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou exame ou processo seletivo previstos em lei. Acrescenta-se que incorre na mesma pena quem permite ou facilita o acesso de pessoas não autorizadas a tais informações.

_Colunistas-Coriolano

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