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Frequentar cassino clandestino é crime? Posso ser preso por jogar jogos de azar?

A prática de jogos de azar são proibidas no Brasil

A busca pela sorte em cassinos é uma atividade que tem raízes profundas na história da sociedade, remontando a tempos antigos. No ano de 1866, por exemplo, o famoso autor russo Fiódor Dostoiévski escreveu “O Jogador”, uma obra que espelha sua própria paixão pelos jogos. Em um dos trechos, ele resumiu de forma eloquente seu fascínio por essa atividade.

Aliás, os jogadores sabem muito bem como é possível ficar-se cerca de vinte e quatro horas com as cartas na mão, sem se virar sequer o rosto para os lados”. disse o escritor

Porém, no Brasil, os cassinos são proibidos desde a década de 40, o que acaba por atrair a prática de cassinos clandestinos, o que é considerado uma contravenção penal pela legislação brasileira.

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Cassinos Clandestinos no Brasil

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Cassinos clandestinos no Brasil

O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais prevê a seguinte redação:

Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:    

        Penaprisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

        § 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.

        § 2º Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador.

§ 2o  Incorre na pena de multa, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.   

Além disso, o parágrafo terceiro do mesmo artigo lista o que é considerado jogo de azar. Confira abaixo:

a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;

c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

Além da proibição legal, é importante ressaltar que, na maioria das vezes, os cassinos clandestinos são comandados por criminosos e até mesmo pessoas envolvidas com milícias. E, isso por si só já é um ponto de alerta para quem cogita frequentar esses ambientes.

Outros aspectos importantes de serem levados em conta é o fato de que esses locais, por óbvio, não são fiscalizados pelo poder público, logo, não há procedência acerca da origem do dinheiro ou confirmação sobre a origem das máquinas caça-níqueis. Além disso, esses locais são muito utilizados para esquemas de lavagem de dinheiro, ou seja, são locais que ajudam a manter a corrupção.

Legalização dos cassinos

A possibilidade de legalização dos cassinos é algo discutido há muitos anos, porém, nenhuma concordância sobre o caminho mais adequado. Enquanto alguns entendem que a melhor maneira de combater um cassino clandestino é apoiar-se na legalização, outros trazem à tona outros problemas como, por exemplo, o vício nesse universo de apostas.

Fonte: Cassino.org

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