• 27 de novembro de 2020

Friedrich Spee e a Cautio Criminalis

 Friedrich Spee e a Cautio Criminalis

Fredrich Spee e a Cautio Criminalis

A partir do século XV, quando nasce o novo delito da bruxaria, a partir dos antigos crimes da feitiçaria e da heresia, muitas pessoas, em sua maioria mulheres, foram acusadas como bruxas, oficialmente denunciadas e, consequentemente, condenadas em processos jurídicos, sendo finalmente executadas, com plena aprovação das autoridades espiritual e secular.

Na Baixa Idade Média, aconteceu a ligação entre a velha figura popular e mágica da feiticeira e uma nova teoria, que, misturando-se às especulações teológicas e jurídicas, formou o novo conceito de bruxa. Na Europa, entre o fim do século XV e meados do século XVIII, cerca de 60000 pessoas tiveram suas vidas tiradas; na Alemanha, foram aproximadamente 25000 homens e mulheres (OESTERLE, 2004).

A existência das bruxas, bem como seus danos à sociedade, eram fatos inquestionáveis pela grande maioria da população da época, entretanto, o ápice da perseguição às bruxas iniciou-se ao fim da Idade Média, mediante a publicação da Bula das Bruxas, Summis Desiderantes Affectibus (1484), de autoria do Papa Inocêncio VIII (1484-1492). A ideia central da Bula das Bruxas adveio de dois inquisidores dominicanos atuantes na Alemanha, Kramer e Sprenger, sendo eles devidamente reconhecidos pelo próprio autor da obra.

Em 1487, sucedendo a Bula das Bruxas, foi publicada, por Kramer e Sprenger, a obra Malleus Maleficarum (Martelo das Bruxas). O livro, mais didático que a bula papal, denunciava o poder do diabo e de suas comparsas, constituindo uma sólida base teórica – e prática – de caça às bruxas. É importante salientar que a obra obteve sucesso não somente entre os alfabetizados – os não letrados também se renderam aos “comentários práticos” contra a bruxaria –, já que os exemplares descreviam, com precisão, as particularidades básicas dos crimes de bruxaria, o que facilitava, e muito, a identificação e a perseguição daquelas mulheres estereotipadas como bruxas.

A partir do século XVI, a caça às bruxas enriqueceu-se de força e credibilidade, entretanto, faz-se necessário ressaltar que, desde o princípio, existiram autores que lutaram contra as cruéis perseguições e, principalmente, contra os processos de tortura aplicados. Uma das figuras mais importantes nesse processo de oposição foi o padre Friedrich Spee que, no do século XVII. O jesuíta foi responsável pela autoria da obra Cautio Criminalis, onde fez duras críticas às perseguições às bruxas, tendo como principal fundamento a caridade cristã.

Friedrich Spee tinha o poder da dialética em suas mãos e sua arma preferida era o dilema. A crítica de seu trabalho é institucional, e não uma reclamação pessoal contra funcionários ou autoridades em particular, como muitos pensam. Destaca-se, ainda, que a obra não diz respeito a um trabalho teórico contra a crença em bruxas, mas sim uma crítica radical aos julgamentos feitos a elas. É importante salientar, ainda, que as mulheres que eram estereotipadas socialmente como bruxas, em sua maioria, eram mulheres pobres.

Cautio Criminalis foi um divisor de águas, semelhante àquilo que ocorreu há pouco mais de quarenta anos com a criminologia da reação social, já que deslocou o eixo conceitual da etiologia do mal para o sistema penal, representado por príncipes, teóricos, confessores, superiores de sua própria ordem, funcionários corruptos.

Primeiramente, o que levou Spee a escrever a Cautio Criminalis foi a compaixão e o amor àquelas pessoas, as quais ele viu em grande sofrimento, ao vivenciar suas torturadas, forçadas a confessar fatos e atos que nunca realizaram, sendo injustamente condenadas à morte. Por eles, Friedrich queria falar e ser ouvido.

Outro forte motivo para Spee foi a obrigação para com a verdade cristã, o direito e a justiça. Não cabia ao Estado denunciar, julgar e condenar uma matéria de jurisdição da Igreja. Somente a justiça da Igreja teria essa competência, porém, não só a competência de condenar, mas principalmente a de curar e a de perdoar, pois ele sabia que a misericórdia de Deus é maior que a culpa dos homens (Menschenschuld), pois perdoa aquele que realmente se arrepende (LOICHINGER, 1988).

Em 1631, a primeira edição de Cautio Criminalis foi publicada anonimamente – e o sem consentimento de Friedrich Spee –, através de uma editora protestante, o que causou bastante estranheza, já que o padre jesuíta era membro da Companhia de Jesus, um dos mais significativos mecanismos da Contra-Reforma Católica. Nessa primeira edição, Spee utilizou argumentos teológicos e jurídicos para opor-se à injustiça que envolvia os processos contra as bruxas.

Ainda que a primeira edição da obra tenha sido publicada anonimamente, não restavam dúvidas de que a autoria do livro pertencia a Spee, já que seus ideais eram explícitos a todos, principalmente entre aqueles que residiam na região em que o padre habitava. Friedrich falava sobre suas convicções livremente em conversas e debates, bem como mantinha a mesma postura quando estava fardado profissionalmente como professor da disciplina Teologia Moral. Por isso, desde o princípio, Spee foi responsabilizado por todo o conteúdo de Cautio Criminalis.

A segunda edição da Cautio Criminalis surgiu em 1632, dessa vez pela editora Gronaeus, em Frankfurt am Main. Essa edição foi, novamente, impressa de forma anônima e suscitou nova agitação e inquietação. Isso levou à transferência de Spee para Trier, em 1633, onde, lecionou a matéria de Teologia Moral e, depois, de Interpretação das Escrituras Sagradas (Exegese) até a sua morte, em 1635, quando contraiu a peste durante auxílio prestado aos soldados doentes (LOICHINGER, 1988).

A obra do padre jesuíta tem por base a oratória teológica, mas aborda, principalmente, aspectos jurídicos, atacando aquilo que considerava práticas abomináveis e injustificáveis, podendo ser considerada como a anti-tese de sua monstruosa oponente, a já mencionada Malleus Malificarum, de Kramer e Sprenger.

Os motivos pelos quais Spee utilizou especificadamente argumentos jurídicos para criticar as barbaridades que ocorriam são quase óbvios. Ele vivia em uma época na qual a Igreja predominava, inclusive com grande influência sobre o Estado, quando não era o próprio Estado. Portanto, criticar a caça às bruxas de forma tão explícita, usando argumentos teológicos, além de ser um membro do clero, seria assumir um risco de ele próprio ser denunciado por heresia, sem contar com a óbvia expulsão da Ordem à qual pertencia. Dessa forma, era muitíssimo mais seguro e, quem sabe, eficaz, fazer comentários no âmbito jurídico (OESTERLE, 2004).

A principal lógica empregada em Cautio Criminalis é que a própria caça às bruxas era responsável pelo surgimento das bruxas, já que o próprio processo, através de um círculo vicioso, criava a vítima a qual iria julgar. Naquele tempo, a bruxaria era tratada como “crime especial”, da mesma forma, por exemplo, que os crimes de traição, de ofensa à majestade e de falsificação de moeda.

Percebe-se que Spee nada mais é do que um defensor das leis do direito natural em meio a uma época em que superstições e crendices causavam uma grande utopia na sociedade, até mesmo naqueles que, aparentemente, possuíam mais dissernimento. As acalouradas temencias à religiosidade espantavam qualquer possibilidade do emprego da razão e, diante disso, o padre jesuíta implorava pela aplicação dos preceitos – munidos de razoabilidade – da justiça.

Poder-se-ia dizer que a obra de Spee é um produto “prematuro” do esclarecimento católico, no lato sensu da palavra. Por conclusão, ele nos mostra que, enquanto houver processos contra as bruxas, haverá bruxas, e, assim, ninguém estará seguro de também não ser denunciado e condenado por bruxaria. Portanto, os processos contra as bruxas as criam, e um processo cria, necessariamente, outro, e assim por diante. Esse era o “círculo vicioso” dos processos (LOICHINGER, 1988).

Conclui-se, portanto, que a Cautio Criminalis veio, principalmente, para amparar aqueles que se opunham às perseguições e aos delírios coletivos decorrentes da religiosidade exacerbada da época. O que Friedrich Spee não imaginava era que seus ensinamentos seriam basilares para os direitos humanos na atualidade, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres. O autor ousou expor o caráter sádico das torturas contra as bruxas, que foram um verdadeiro bode expiatório para o mar de adversidades sociais do período, e, assim, foi um dos precursores do feminismo, ainda que, à época, esta terminologia sequer existisse.

REFERÊNCIAS

KRAEMER, Heinrich; SPRENGER, James. O martelo das feiticeiras, malleus maleficarum, escrito em 1484 pelos inquisidores. Tradução de Paulo Fróes. 28. ed. Rio de Janeiro: Record, 2017.

LOICHINGER, A. Friedrich von Spee und seine Cautio Criminalis. In: SCHWAIGER, G. (Org.). Teufelsglaube und Hexenprozesse. München: Verlag C. H. Beck, 1988, p. 128-149.

OESTERLE, Pauline. Friedrich Spee e a sua crítica à bruxaria. Paraná: Universidade Estadual de Maringá, 2004.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Friedrich Spee: el origen del derecho penal crítico. Vol. 1, Núm. 1. Revista Culturas Jurídicas, 2014.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Rodrigo Prado

Doutorando em Direito Penal. Defensor Público. Professor de Direito.