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Funk, Direito Penal e breves considerações criminológicas

Funk, Direito Penal e breves considerações criminológicas

Como ensina Foucault, a produção do discurso é controlada, selecionada, organizada e redistribuída por um determinado número de procedimentos que têm como função tirar os poderes e os perigos que determinadas falas carregam.

Em setembro de 2017, foi analisada e rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, proposta que visava a criminalização do funk[1]. A proposta dizia:

É fato e de conhecimento dos brasileiros, difundido inclusive por diversos veículos de comunicação de mídia e internet com conteúdos podre (sic) alertando a população o poder público do crime contra a criança, o menor adolescente e a família. Crime de saúde pública desta ‘falsa cultura’ denominada funk.

Desde sua popularização no Brasil, o funk é sempre uma expressão cultural associada à população dos bairros periféricos, por isso, como toda manifestação cultural ligada à periferia, foi/é motivo de controle e repressão estatal.

A partir dos anos de 1990 – devido à ocorrência de “corredores”[2] em alguns bailes somada ao surgimento dos proibidões e ao histórico “Arrastão de 1992”[3] – a perseguição ao ritmo se tornou constante, o que foi, aos poucos, dificultando as comunidades de promoverem seus bailes e, consequentemente, a atividade dos MCs.

Segundo os ensinamentos da antropóloga britânica Mary Douglas, o que não se adapta no nosso sistema de classificação, ou seja, no sistema de ordenação do mundo, segundo nossa cultura – ou o que está na margem desse sistema –, é constantemente visto como ameaçador e, portanto, como impuro, sujo, causador de repulsa e de medo (DOUGLAS, 1991, p. 97). E o medo nutrido pelas elites carioca em relação às favelas e aos seus moradores (incluindo os funkeiros) já era antigo.

Algumas das estratégias para silenciar a cultura funk  – e também para segregar e tornar mais invisível seu público principal: jovem, negro e morador de zonas periféricas – foram e são a proibição e limitação do horário dos bailes e a instauração de inquéritos para investigação de “apologia ao crime” nas letras de MCs (DO AMARAL; NAZÁRIO, 2017, p. 57).

A partir do entendimento dessas estratégias, de acordo com Nilo Batista, pode-se dizer que os herdeiros das senzalas deixaram de ser perseguidos por portarem um cavaquinho ou um pandeiro, mas as perseguições aos batuques seguem com novo alvo semelhante àquele do passado:

As velhas perseguições aos batuques e ao samba encontraram no funk um novo alvo à altura da tradição: também uma arte popular, cultivada pelos estratos sociais mais pobres, irreverente e sensual (BATISTA, 2013, p. 191).

Estrategicamente, com o grande protagonismo da imprensa, associa-se o funk à criminalidade e à violência para convencer a população, de forma a fomentar socialmente a ignorância através dos rasteiros discursos do senso comum aliciadores do ódio (DO AMARAL; NAZÁRIO, 2017. p. 70).

Com a publicação de notícias vinculando funkeiros ao tráfico de drogas, como supostos agentes da apologia ao crime ou de estímulo à sexualidade precoce, cria-se uma imagem de devassidão e perigo ao “cidadão de bem”.

Segundo Adriana Facina,

A associação entre artista do funk e “traficantes” como heróis da juventude favelada não é casual. […] A construção da imagem do traficante como ameaça à sociedade, substituindo outros estereótipos, como o de “comunista”, cria um novo inimigo que justifica a continuidade da opressão do povo pobre em novos marcos  (2010, p. 03).

Atitudes criminalizantes pelo poder público em relação ao funk foram tomadas (como criação de leis limitando a realização de bailes), sobretudo, em decorrência da atuação da imprensa que através de suas notícias que alimentam a sensação de medo e insegurança na população, fez com que aumentasse a pressão da sociedade para que o Estado respondesse com uma ação repressora ao movimento funk (SANTIAGO, UFF, 2013).

Se como ensina Vera Malaguti BATISTA (2011), a criminalidade é uma definição e não uma realidade objetiva, o que se deve discutir é quem tem o poder de definir e quem sofre a definição. Os detentores desse poder se utilizam da mídia e da política para criar uma imagem de desordem, terror e instabilidade relacionada à periferia.

De acordo com Loïc Wacquant, em “As duas faces do gueto”, a política neoliberal trouxe a substituição do modelo do Estado do Bem-Estar Social pelo Estado Penal que, ao contrário do primeiro, não visa a redistribuição e aplicação de recursos em políticas sociais, pautando a redução das desigualdades, mas sim confere aos pobres tratamento repressivo e punitivo (FACINA, 2010).

Ao analisar o cenário dos EUA, um dos modelos que inspira as políticas de segurança brasileiras, WACQUANT (2008, p. 59) aponta que:

Hoje, os Estados Unidos estão gastando mais de 200 bilhões de dólares por ano na indústria de controle do crime, e a “face” do Estado mais familiar para os jovens residentes no gueto é aquela do policial, do encarregado da liberdade condicional e do guarda da prisão. A população encarcerada triplicou em 15 anos, de 494 mil pessoas em 1980 para mais de 1,5 milhão em 1994, atingindo os afro-americanos pobres com especial brutalidade: um homem negro em dez, de idade entre 18 e 34 anos, está atualmente encarcerado (compare-se com um adulto a cada 128 no país como um todo) e um homem negro em três, de qualquer idade, está sob a supervisão do sistema de justiça criminal ou foi preso em algum momento nos últimos doze meses.

Contrariando o rótulo discriminatório conferido aos bailes funk, a verdade é que estes são espaços culturais de lazer e diversão tão legítimos quanto qualquer outro:

Um dos grandes mitos, sustentado pelas forças policiais e pela imprensa, é a de que bailes funk provocam violência e o aumento de ocorrências que ameaçam a ordem urbana. No entanto, sabemos que tais fatos não são exclusivos de bailes funk e sim comuns a qualquer tipo de aglomeração, sobretudo as que envolvem a juventude […] Do mesmo modo, micaretas, o réveillon de Copacabana, festas em boates, chopadas e por aí vai (BATISTA, 2013, p. 59).

Neste sentido, importa lembrar que brigas, assédio, uso de drogas e até mesmo mortes não são exclusivas de bailes funk. Os bailes funk são proibidos sob o pretexto de serem o “antro da criminalidade”, porém, sabe-se que festas de universitários por vezes acabam em mortes, estupros e agressões.

O tráfico e uso de drogas, supostamente os grandes vilões, também estão presentes em festas (sobretudo as particulares) nos bairros nobres. Mesmos locais em que mulheres que ousam dizer “não” também são vítimas de abusos e agressões (verbais e até mesmo físicas).

A respeito do funk, pode-se perceber que sua criminalização não tem relação com o ritmo em si, mas sim com quem o produz e consome. O alvo desse processo de rotulação não é o gênero musical funk, são aqueles que o seguem, isto é, o “tradicional” portador de estigmas.

Por trás do processo (sempre seletivo) de criminalização das manifestações culturais concentradas nos estratos mais pobres da sociedade, está o desejo de criminalizar o público que se identifica com estas expressões.

Na realidade, o que se busca não é proibir um ritmo musical, neste caso, o funk, mas sim alcançar a criminalização – tentativa de neutralização/silenciamento – de indivíduos por meio da repressão de suas tradições, valores, culturas e lazer.


NOTAS

[1] A proposta foi enviada em janeiro, através do projeto Ideia Legislativa, por Marcelo Alonso, um webdesigner de 47 anos, de São Paulo, contando com 21.985 assinaturas de apoio.

[2] Os bailes eram divididos em “lado A” e “lado B” para que houvesse confronto entre as galeras (grupos) rivais, resultando em agressões e até em mortes. cf. VIANNA, Hermano (Org.). Galeras cariocas: territórios de conflitos e encontros culturais. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

[3] Em outubro de 1992, à luz do dia, galeras rivais se encontraram na Praia do Arpoador e praticaram os rituais de luta semelhantes aos dos bailes de corredor.


REFERÊNCIAS

BATISTA, Nilo et al. Tamborzão: olhares sobre a criminalização do funk. Criminologia de Cordel 2. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

DO AMARAL, Augusto Jobim; NAZÁRIO, Ana Luíza Teixeira. Cultura e Criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de Porto Alegre. Rio de Janeiro: Revista de Direito da Cidade, vol. 09, n. 1, UERJ, 2017.

DO AMARAL, Augusto Jobim; NAZÁRIO, Ana Luíza Teixeira. Cultura e Criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de Porto Alegre. Rio de Janeiro: Revista de Direito da Cidade, vol. 09, n. 1, UERJ, 2017.

DOUGLAS, Mary. Pureza e perigo: ensaio sobre as noções de poluição e tabu. Lisboa: Edições 70, 1991.

FACINA, Adriana. “Eu só quero é ser feliz”: quem é a juventude funkeira no Rio de Janeiro?. Revista EPOS. Rio de Janeiro. Vol.1 I Nº2 I Outubro 2010. Disponível aqui.

SANTIAGO, Tainá Barbosa. É som de preto, de favelado e caso de polícia: a criminalização do funk e sua correlação com o poder público e a mídia. Niterói: UFF, 2013.

WACQUANT, Loïc. A duas faces do gueto. São Paulo: Boitempo, 2008.

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Ana Luíza Teixeira Nazário

Especialista em Ciências Penais. Advogada criminalista.

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