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Furto qualificado pelo resultado morte (?)

furto qualificado pelo resultado morte

Furto qualificado pelo resultado morte (?)

O furto é o crime que está tipificado no artigo 155 do Código Penal e possui algumas figuras qualificadas (§§ 4º a 7º), nenhuma delas mencionando a possibilidade de qualificar o furto pelo resultado morte.

Daí surge a necessidade de analisar a prática de um furto que, ao final, venha resultar em morte.

Esse é um tema que pode causar um pouco de estranheza, pois o furto é um crime que na sua essência não é revestido de violência ou grave ameaça.

Inclusive, o que diferencia o furto (artigo 155) e o roubo (artigo 157) é justamente o fato de que o crime de roubo exige que a subtração de coisa móvel alheia ocorra mediante violência ou grave ameaça, ou depois de ter impossibilitado a resistência da vítima.

Portanto, se do crime resulta morte, presume-se que houve violência ou grave ameaça, como se falar na ocorrência de um furto?

Vale ressaltar que, como mencionei lá no início, o furto possui algumas hipóteses qualificadoras, que estão nos §§ 4º a 7º do artigo 155, sendo que nenhuma delas diz respeito ao resultado morte, justamente por ser, a violência, incompatível com o furto.

A hipótese trazida neste texto diz respeito à subtração que tem início como um furto e, durante o iter criminis, com a finalidade de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa (seja para si ou para terceiro), há emprego de violência ou grave ameaça.

É o que chamamos de roubo impróprio, contido no artigo 157, § 1º, do Código Penal.

Imagine a hipótese em que Tício, aproveitando-se que Mévio havia deixado o recinto, vai até a mesa de Mévio e subtrai o seu aparelho celular e o dinheiro que estava em sua carteira. No momento em que deixava o local com a res furtiva, Tício é flagrado por Mévio e, com a finalidade de não ser detido, desfere um golpe em Mévio, vindo a matá-lo.

Nessa situação, Tício, ao iniciar o iter criminis, assim age com a finalidade de praticar um furto, uma subtração sem violência ou grave ameaça. Todavia, no curso da execução, vem a usar de violência e, consequentemente, matar a vítima (Mévio).

O que inicialmente se configurava como um furto passou a ser um roubo impróprio qualificado pelo resultado morte, ou seja, o que era o crime do artigo 155, caput, do Código Penal, com pena em abstrato de 01 (um) a 04 (quatro) anos, se tornou o crime do artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal, com pena em abstrato de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos.

Isso significa que o furto virou roubo, em decorrência do emprego de violência; e essa violência resultou em morte, enquadrando-se na figura qualificada do roubo (“§ 3º Se da violência resulta: II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa”).


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Autor

Especialista em Ciências Criminais. Pesquisador.
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