Gabinete de Segurança Institucional do Governo Federal prevê política de cibersegurança em 2023
Lançamento da Política Nacional de Cibersegurança adiado para 2024
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) planeja lançar em dezembro a Política Nacional de Cibersegurança, conhecida como PNCiber. No entanto, a criação da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), proposta como parte dessa política, foi adiada para o próximo ano devido à incerteza sobre a fonte de financiamento, após o governo vetar a ideia de taxar usuários de internet.
PNCiber: Expectativas e objetivos
A previsão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto sobre cibersegurança, instituindo a PNCiber até 14 de dezembro. A ANCiber, por sua vez, dependerá de um projeto de lei e aprovação do Congresso, com a expectativa de envio ao Legislativo no meio de 2024. O GSI abandonou a proposta de taxação de usuários, mas o financiamento permanece um obstáculo para a implementação do plano.
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Princípios da PNCiber
A PNCiber, de acordo com a minuta do decreto, visa orientar a segurança cibernética no país. Os princípios incluem a garantia de direitos fundamentais, proteção de dados pessoais e privacidade, acesso à informação, prevenção de incidentes e ataques cibernéticos, especialmente contra infraestruturas críticas e serviços essenciais.
Histórico e justificativa
A proposta de uma política nacional de segurança cibernética existe desde 2014, desencadeada pela revelação do caso Snowden. Na exposição de motivos, o general Marcos Antonio Amaro dos Santos argumenta que o Brasil carece de normativos para embasar estratégias de segurança digital.
Estrutura reduzida
A primeira etapa inclui a instalação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. O conselho, mais compacto do que o inicialmente proposto, contará com 14 representantes governamentais e membros da sociedade civil, setor empresarial e instituições científicas.
Desafios na criação da Agência Nacional
Apesar do progresso na implementação da política de segurança cibernética, o projeto de lei para criar a ANCiber continua em discussão. Alterações foram feitas após a rejeição da proposta original de taxação de usuários de internet. A complexidade da criação da agência, com a necessidade de criar 710 novas vagas e lidar com questões orçamentárias, é um desafio em meio ao cenário fiscal incerto para o próximo ano.
Desafios financeiros
A decisão do Ministério da Educação de absorver as funções da diretoria de cibereducação reduziu o número estimado de cargos na ANCiber de 800 para 710, aliviando o custo de manutenção em 10%. O GSI enfrenta alertas sobre as dificuldades fiscais previstas para o próximo ano diante da criação de uma despesa contínua de R$ 600 milhões.
Em resumo, enquanto a PNCiber avança, a criação da ANCiber enfrenta desafios financeiros e políticos, com o GSI ajustando estratégias para superar obstáculos e garantir a segurança digital no Brasil.
