• 24 de setembro de 2020

Gaslighting, o caso Betty Broderick e a excludente de culpabilidade

 Gaslighting, o caso Betty Broderick e a excludente de culpabilidade

Gaslighting, o caso Betty Broderick e a excludente de culpabilidade

Elisabeth Broderick é uma mulher estadunidense, condenada a uma pena de 32 anos – podendo ir se estender à prisão perpétua de acordo com a legislação local (32-years-to-life) – pelo assassinato de seu ex-marido, Daniel T. Broderick III e da sua segunda esposa, Linda (Kolkena) Broderick (antiga assistente, com quem supostamente possuía uma relação extraconjugal no casamento com Betty) em 5 de novembro de 1989.

O evento é muito controverso e recebeu grande atenção midiática à época. Há diversos livros e escritos acerca do caso, bem como um filme televisivo e, mais recentemente, a segunda temporada da série Dirty John também se encarrega de contar a história.

O estudo deste caso é fascinante porque coloca em xeque muitos mantras e dogmas que dominam o cenário do Direito Penal, especialmente o debate relacionado à (não) culpabilidade e à imputabilidade (aptidão para ser culpado(a)).

Será que, dentro daquele contexto fático específico, Betty Broderick possuía condições mentais para entender e se comportar em conformidade com o ordenamento jurídico? Seria possível que as peculiaridades inerentes à sua história não pudessem sobremaneira inverter a situação e partir de um entendimento que reconhece a violência psicológica sofrida durante anos a fio?

É sabido que existe licença poética para adaptações artísticas, porém, de acordo com os fatos narrados na série supramencionada, Elisabeth não tinha memória do ato de ter cometido os assassinatos. Daniel, por sua vez, demonstrava muitas características inerentes a um psicopata (inteligência, falta de empatia, certa dose de charme, busca incessante por sucesso, frieza, ações muito bem planejadas com antecedência, vergonha de seus defeitos e origens pobres, etc.).

Em uma entrevista ao Los Angeles Times no ano de 1989, Elisabeth afirma que o marido ativamente agia de maneira a fazer com que a mesma parecesse louca, a fim de exculpar-se e lograr êxito no seu divórcio, mantendo ainda sua imagem intacta. Afirmara também que suas explosões emocionais nada mais eram do que respostas à maneira calculista e odiosa na qual Daniel lidava com o divórcio.

Há grande possibilidade de que Betty tenha sido vítima do abuso psicológico conhecido como gaslighting, onde o agressor logra fazer a vítima duvidar de sua própria memória, percepção e sanidade. Estes casos podem variar desde uma simples negação em relação a abusos pretéritos até a busca da desorientação da vítima através da realização de eventos bizarros.

O termo […] indica um ‘apagar e acender de luzes’, ou seja, uma consciência relativa da situação vivida, acrescida da manipulação emocional. Nele, o abusador distorce, mente e induz a vítima a achar que enlouqueceu e está errada. Todas estas expressões expõem cenários que indicam definir as mulheres como loucas, irracionais, exageradamente sensíveis e confusas.

A valer, a manipulação reiterada durante anos fez com que perdesse noção da realidade – vivendo literalmente, na sua subjetividade, em uma realidade paralela – onde não possuía mais condições de agir conforme um conjunto normativo que não tinha a capacidade de fornecer condições para que pudesse sair da sua situação de pesadelo.

Resguardadas as diferenças do common law e do direito continental, e a partir de uma análise do caso sob o prisma do ordenamento jurídico brasileiro, tem-se que a doutrina aceita acerca da teoria do delito é de que o crime se caracteriza como um fato típico, ilícito e culpável. Resta na culpabilidade (reprovabilidade da conduta) a discussão que se pretende neste artigo.

O Código Penal trata da matéria em seus artigos 26 e seguintes. A inimiputabilidade, então, pode acontecer pela menoridade penal (art. 27 – menores de dezoito anos à época dos fatos), embriaguez completa em decorrência de caso fortuito ou força maior (art. 28, II, §1º) e também pelo previsto no art. 26, o qual interessa neste momento:

Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Desta forma, a excludente de culpabilidade advinda de doença mental que causou impossibilidade de entendimento e determinação de acordo com a ilicitude do fato poderia ser aplicado ao caso de Betty Broderick.

Sem a pretensão de dar spoilers, a série retrata muito bem o encadeamento de abusos (desde coisas pequenas até coisas mais absurdas, todas características de gaslighting). A valer, nos primeiros episódios o espectador de fato possui uma impressão de que Elisabeth era uma pessoa descontrolada, porém esse desequilíbrio emocional tem uma razão muito bem definida, qual seja, a doença mental desenvolvida em razão de violência psicológica.

Mister ressaltar que a violência psicológica contra a mulher é, infelizmente, muito comum. Tão comum que até mesmo as partes envolvidas podem não se dar conta do quadro de agressão, isso em grande parte pela disseminação da cultura patriarcal que impõe inferioridade ao sexo feminino – algo que, em pleno século XXI, já não pode mais ser tolerado sob qualquer hipótese.


REFERÊNCIAS

DIRTY John: The Betty Broderick Story. (Série). Distribuição: USA Network. Estados Unidos. Produção: Atlas Entertainment; Los Angeles Times Studios; Universal Content Productions, 2020.

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Murillo Heinrich Centeno