Gatilho Fácil: Chile acelera aprovação de Lei Polêmica em resposta ao crescimento dos crimes violentos
Recentemente, houve um caso de assassinato de uma sargento da polícia durante uma operação contra criminosos em uma cidade do Chile. Isso destaca o aumento da violência no país, que é geralmente considerado um dos mais seguros da América Latina.
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Os chilenos estão preocupados com crimes armados, assassinatos por encomenda, extorsões e tráfico de pessoas, de acordo com pesquisas de opinião.
Essa preocupação está colocando pressão sobre o governo e o Congresso para aprovar uma série de leis contra o crime, incluindo uma que é criticada por organizações internacionais por aumentar o potencial de abuso de autoridade pelas forças policiais, conhecida como “gatilho fácil”. A oposição de direita está defendendo medidas mais rigorosas contra o crime.
O deputado opositor, Andrés Longton, membro da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados no Chile, declarou à AFP que o país teve um aumento na importação de crimes aos quais não estava acostumado, e isso ocorreu durante um governo que nunca considerou a segurança como uma prioridade.
Recentemente, a sargento Rita Olivares, mãe de dois filhos e com 43 anos de idade, foi morta a tiros enquanto atendia a uma denúncia de roubo em Quilpué, uma cidade a 120 quilômetros de Santiago.
Sua morte foi a última de uma série de incidentes que levaram os chilenos a experimentarem uma deterioração da segurança e um aumento em todos os tipos de crimes, especialmente os mais violentos.
Dados da sub-secretaria de Prevenção da Criminalidade indicam que os homicídios no Chile aumentaram 33,4% em relação ao ano anterior
De acordo com dados da sub-secretaria de Prevenção da Criminalidade, em 2022, os homicídios no Chile aumentaram 33,4% em relação ao ano anterior, representando a segunda maior variação na América Latina, perdendo apenas para o Equador, onde o aumento foi superior a 80%. Além disso, os roubos violentos cresceram 63,1% e os roubos de automóveis, 39,8% em 2022.
O presidente chileno, Gabriel Boric, que antes era criticado por seus oponentes por ter apoiado um discurso de esquerda contra a polícia durante os protestos sociais de 2019, agora mudou sua posição para apoiar a luta contra a criminalidade. Ele afirmou que os criminosos devem sentir medo, não as instituições ou os cidadãos honestos e trabalhadores.
Embora o combate à criminalidade não fosse uma prioridade em seu programa de governo, Boric percebeu que a questão se tornou uma grande preocupação para os chilenos e que era importante que o governo se mostrasse comprometido com a ordem pública.
Por isso, os deputados aprovaram rapidamente e com grande apoio popular as seis primeiras leis anticrime, que visam garantir a legítima defesa dos policiais e tipificar novos crimes, como a extorsão e o homicídio por encomenda.
A lei “Naín-Retamal” estabelece a “legítima defesa privilegiada” para os policiais, que os isentaria de responsabilidade criminal caso atuem em legítima defesa, de terceiros ou para impedir um crime, semelhante à excludente de ilicitude no Brasil.
Algumas organizações afirmam que essa lei reduziria a prestação de contas e seria um retrocesso em termos de direitos humanos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede ao governo chileno que realize um processo participativo na tramitação dos projetos de lei para garantir uma participação mais ampla que inclua membros da sociedade civil, especialistas, acadêmicos e organizações não governamentais.
A polícia chilena enfrentou críticas pela sua gestão dos protestos sociais que ocorreram em 2019, resultando em trinta mortes e milhares de feridos.
O advogado chileno Francisco Cox, que investigou o caso dos 43 estudantes desaparecidos em Ayotzinapa (México) por indicação da CIDH, alertou que a pretensão de dar imunidade ao uso da força pode levar a situações perigosas de abuso de autoridade e uso injustificado da força. Ele afirmou que modificar a legislação é urgente, pois as quadrilhas do crime organizado têm se aproveitado de uma normativa deficiente.
A professora de direito penal da Universidade de Los Andes, Tatiana Vargas, explicou que o aumento atual da criminalidade no Chile se deve a vários fatores, incluindo uma desconexão geral do sistema de justiça penal com a realidade criminal atual e problemas na aplicação de penas adequadas.
Fonte: ESTADO DE MINAS
