Caso Genivaldo: Justiça condena União a pagar R$ 1 milhão a filho de homem morto em viatura da PRF
Justiça condena União ao pagamento de indenização
Na última terça-feira (12/9), a Justiça Federal de Sergipe proferiu uma decisão determinando que a União pague uma indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, o homem que foi morto em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além do valor relativo aos danos morais, o tribunal determinou também o pagamento de uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo até que o filho de Genivaldo complete 24 anos de idade.
A ação legal foi movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e pelo filho, que buscavam uma compensação de R$ 100 milhões em relação ao incidente.
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O que diz a União sobre o caso
Por meio de uma nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou o recebimento da sentença e informou que está considerando a possibilidade de entrar com um recurso, visto que não conseguiu chegar a um acordo com o filho da vítima.
No que se refere à indenização de Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, a Justiça homologou acordo em que a União se compromete ao pagamento de R$ 405 mil, quantia que soma indenização por dano moral e danos materiais com o sepultamento.
Na mesma audiência em que homologou o acordo, a 7ª Vara Federal de Sergipe proferiu sentença e excluiu Maria Fabiana do processo. A decisão acata argumentos da AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.
Relembre o caso Genivaldo
Genivaldo faleceu no dia 25 de maio de 2022, durante uma abordagem feita por policiais rodoviários federais na BR-101, localizada em Umbaúba, Sergipe. O incidente ocorreu após ele ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e exposto à inalação de gás lacrimogêneo.
A certidão de óbito emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) indicou como causa da morte a asfixia e insuficiência respiratória. De acordo com o boletim de ocorrência, a abordagem ocorreu devido à condução de uma motocicleta sem o uso de capacete.
Fonte: Metrópoles