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O que está acontecendo? Gestão Tarcísio tira do ar dados de sequestros em SP

Essa remoção vai na contramão da Lei Estadual 9.155, de 1995

Nos últimos três anos, os dados de extorsão mediante sequestro foram retirados do site da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em vez de apresentar as estatísticas sobre esse tipo de crime, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) optou por mostrar apenas campos vazios com linhas geradas. Essa remoção vai na contramão da Lei Estadual 9.155, de 1995, que estipula que a Secretaria deve divulgar trimestralmente o número de ocorrências, incluindo os sequestros, que são considerados crimes de divulgação obrigatória. A ausência dos dados foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

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Fonte: Exame

A Secretaria justificou a retirada, alegando que houve “ausência de registros e inconsistências nos indicadores dessa natureza” e informa que criou um grupo de trabalho para coletar e revisar os dados. A previsão é que esse trabalho seja concluído até outubro. Até o fim de 2019, os dados de extorsão mediante sequestro estavam disponíveis na página de estatísticas trimestrais da Secretaria de Segurança Pública, mas a partir de 2020, essas informações deixaram de ser divulgadas para todos os períodos disponíveis.

No entanto, é possível encontrar os números em plataformas que guardam versões antigas do site da pasta ou em publicações do Diário Oficial do Estado. O jornal Estadão também havia consultado os dados de extorsão mediante sequestro no mesmo ano. Especialistas alertam que os sequestros estão em crescimento no Estado de São Paulo, impulsionados pela possibilidade de transferência de dinheiro via Pix e pelo chamado “golpe do amor” ou “golpe do Tinder”, em que criminosos enganaram suas vítimas após marcar encontros falsos.

Em resposta ao aumento desses casos, a Secretaria de Segurança Pública criou um grupo de trabalho com a participação de policiais, instituições bancárias e sites de relacionamento. O objetivo era compartilhar práticas de segurança para reduzir a incidência desse tipo de crime. O pesquisador Pablo Lira, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alerta para a importância de conscientizar a população sobre o aumento desses sequestros nos últimos meses em São Paulo e destaca que a ocultação dos dados no site não é uma atitude positiva.

Mesmo em casos de inconsistências nos dados, como aponta o pesquisador Pablo Lira, a prática comum não é retirar as informações do ar

De acordo com o pesquisador, a remoção das informações do site oficial da secretaria viola tanto a divulgação obrigatória das estatísticas criminais, conforme estabelecido pela lei estadual, quanto vai contra as práticas de transparência.

Ele ressalta que a retirada dos dados ocorreu sem uma análise metodológica adequada ou justificativa prévia. Recentemente, o governo estadual realizou auditorias nos dados criminais, incluindo os de roubos. No entanto, mesmo em casos de inconsistências nos dados, como apontado pelo pesquisador, a prática comum não é retirar as informações do ar. Em vez disso, os dados antigos continuam disponíveis até que os novos sejam publicados, garantindo a continuidade da divulgação.

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Fonte: ISTOÉ Independente

A secretaria alega que os dados de extorsão mediante sequestro foram liberados de serem divulgados em 2020 devido à segurança das delegacias antissequestro, com o download de funções para as unidades territoriais. Segundo nota oficial, a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) identificou problemas de registros e inconsistências nos indicadores desse tipo de crime, o que levou à criação de um grupo de trabalho para coletar e revisar os dados relacionados. A previsão é que esse trabalho seja concluído até outubro.

Para enfrentar os crimes de extorsão e roubo qualificado pela restrição de liberdade (Art. 157 e 158), a Secretaria de Segurança Pública ampliou as ações de patrulhamento e investigação. Além disso, foi criado em abril do ano anterior o Sistema de Informações e Prevenção a Crimes Financeiros em Ambiente Digital (SPFAD) com o objetivo de monitorar e divulgar os dados relacionados a essa e outras modalidades criminais.

Fonte: UOL

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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