Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de padrasto do menino Henry Borel
O ministro do STF, Gilmar Mendes, proferiu decisão rejeitando o novo Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-vereador carioca Jairo Santos, mais conhecido como Dr. Jairinho, acusado de matar o enteado, Henry Borel, em 2021. A decisão foi da última segunda-feira (23) e foi publicada na quarta-feira (25).
Gilmar Mendes nega Habeas Corpus de Dr. Jairinho
De acordo com os autos do processo, a defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro pediu à Suprema Corte que fosse concedido a ele o direito de responder ao processo em liberdade, assim como foi concedido à mãe de Henry, Monique Medeiros, pelo Superior Tribunal de Justiça.
A defesa sustentou que a instrução processual se encerrou para ambos; e que, portanto, não há contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva, não podendo servir como antecipação da pena; além disso, os advogados sustentaram que ele tem condições pessoais favoráveis, uma vez que é réu primário, e filho de pai idoso e pai de três filhos (sendo dois menores de idade).
Porém, o ministro Gilmar Mendes negou o HC e afirmou que os pedidos de extensão feitos por corréus decorrem do tratamento jurídico isonômico que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação jurídico-processual.
Com esse entendimento, o ministro destacou que no caso de Jairinho, o STJ deixou claro que a situação jurídica do político é “inteiramente distinta” da condição de Monique Medeiros. Isso porque, enquanto ele é acusado de ter agredido fisicamente o menino, causando lesões que o levaram à morte, é imputada à mãe de Henry o homicídio na modalidade da omissão, na medida em que poderia ter evitado as agressões ao filho.
HC 223.357
Fonte: Conjur
