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Gilmar Mendes: atuação de procuradores de Curitiba se assemelha ao AI-5

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Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a atuação dos procuradores de Curitiba, bem como a do ex-juiz Sergio Moro, foi semelhante às atuações efetuadas durante o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que endureceu a ditadura militar brasileira no ano de 1968.

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Atuação dos procuradores de Curitiba

A fala foi feita na última quinta-feira (18/03), no momento em que Mendes participava de um debate promovido pela TV ConJur, denominado de O papel do Legislativo na produção da justiça. Também participou da conversa o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Disse o ministro:

Se nós olharmos bem o que está acontecendo em Curitiba, poderíamos ter daqui a pouco uma ditadura desenhada por um juiz e alguns promotores. Eles até brincavam que estavam montando um ministério, a partir de métodos que lembram os militares. Vejam, por exemplo, deixar alguém preso para que ele delate. Mandar alguém para uma prisão determinada, porque lá as condições são péssimas e ele [delator] falará mais rápido. Qualquer semelhança com a ditadura do AI-5 não é mera coincidência.

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Segundo o entendimento de Mendes, as conversas reveladas pelo hacker que invadiu o celular de autoridades, dentre elas, Sergio Moro e os procuradores de Curitiba – da operação denominada de Lava Jato, demonstram que a Justiça Criminal vive uma crise: 

Estamos vivendo uma grande crise da Justiça Criminal. Todos os fatos revelados mostram isso. Todos os locais em que tivemos esses super juízes, tivemos problemas. Agora aparecem burburinhos com relação à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O uso da Receita como cachorro cheirador, de forma ilegal. Tudo isso precisa ser olhado. Passamos por um processo fundamental, grande, radical, de desinstitucionalização.

Lira também se manifestou sobre a atuação dos procuradores, fazendo um retrospecto do caso e indicando que, caso as coisas tivessem sido diferentes, a operação Lava Jato poderia ter engrandecido a força das autoridades envolvidas na ação. No mesmo sentido, afirmou que o Congresso também tem parte de responsabilidade na situação, uma vez que, de 2013 para frente, fez besteira ao criar leis baseadas no clamor popular das ruas:

Quando o congresso vota leis — principalmente leis penais — em momentos de tensão, de clamor popular, ele faz besteira. Lógico que leis anticorrupção, como a Lei de Delação, Lei de Organização Criminosa, são importantes. Mas as leis, como foram aprovadas em 2013, naquelas manifestações nas ruas, deixam lacunas, fissuras, brechas que não são fáceis de corrigir. Corrigimos [uma lacuna] muito importante em cima da jurisprudência da 2ª Turma do STF, que é a de não poder condenar só com a palavra do delator. Não se recebe denúncia só com a palavra do delator, sem uma mínima prova.

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Continuou Lira:

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Eu sei, todos sabem, que as corrupções precisavam ser sanadas e isso aconteceu. Agora, muito mais aconteceu os excessos, as invasões, o poder absoluto ou um projeto de poder incutido em Curitiba, onde se quebra sigilo sem autorização, há acesso a documentos internacionais sem nenhum tipo de cooperação clara.

Gilmar Mendes foi de acordo com o posicionamento de Arthur Lira, também criticando decisões feitas em caráter imediatista:

Normalmente isso leva a leis improvisadas. Isso já tinha ocorrido com relação à Lei da Ficha Limpa. Eu até brinquei, fazendo troça, dizendo que essa lei parece feita por bêbados. Mas aí uma associação de bêbados me mandou mensagem falando: ‘Nós fazemos outras coisas, mas não leis, então não causamos tanto prejuízo.’

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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