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Ministro Gilmar Mendes encerra ações de improbidade ligadas à Lava Jato contra Arthur Lira

Recentemente, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu trancar três ações de improbidade administrativa que envolviam o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Com isso, o ministro também determinou o levantamento de todos os bloqueios de bens decretados contra Lira nos processos relacionados. Mas, afinal, quais são as implicações dessa decisão?

A ideia principal por trás dessa decisão de Mendes é que as ações se baseiam em fatos semelhantes ou iguais aos relatados na denúncia do “quadrilhão do PP”. Isso foi afirmado em uma acusação rejeitada pelo próprio STF. Dessa forma, o ministro entende que a tramitação dessas ações de improbidade, na esfera civil, seria uma tentativa de contornar o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Quais são os processos e ações envolvidos?

As três ações em questão já estavam suspensas por medida liminar concedida por Gilmar Mendes em abril de 2021. Duas delas foram movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a outra pelo Ministério Público Federal (MPF). Um dos processos teve seu bloqueio de bens no valor de R$ 10,4 milhões de Lira e de seu pai, Benedito, decretado pela Justiça Federal no Paraná. Isso ocorreu em fevereiro de 2017, em uma medida adotada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba.

Essa decisão partiu de um pedido da AGU no âmbito de uma ação de improbidade administrativa. Essa ação foi aberta com base em informações sobre suposto envolvimento dos parlamentares em desvios de verbas da Petrobras. Segundo a AGU, esses recursos desviados teriam sido utilizados para financiar as campanhas eleitorais de pai e filho em 2010. Na época, a AGU acusava Benedito e Arthur Lira de “condutas ímprobas” relacionadas aos desvios.

Contexto da decisão do Ministro Gilmar Mendes

A decisão de trancar as ações de improbidade administrativa veio após o Supremo arquivar a denúncia de organização criminosa proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Arthur Lira e outros três parlamentares do caso conhecido como “quadrilhão do PP”. Esse arquivamento foi encarado como uma derrota da Operação Lava Jato no Supremo.

Ao aceitar o pedido da defesa de Lira e trancar as ações de improbidade, Mendes afirmou que a decisão da Segunda Turma do STF não se limitou a reconhecer a ausência de suporte probatório mínimo para a ação penal. Ele também destacou que o colegiado “apresentou argumentos que apontam para a não participação dos réus em atos ilícitos, reconhecendo expressamente a fragilidade da narrativa construída” em desfavor de Lira e de seu pai. Portanto, a alegação é de que as ações de improbidade administrativa se baseiam nos mesmos fatos já rejeitados pelo Supremo.

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