Ministro Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre ação para obrigar Pacheco a instalar CPI sobre 8/1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste a respeito do pedido feito pela Senadora Soraya Thronicke, para que Corte venha a obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instaurar CPI para apurar os atos do dia 8 de janeiro.
Gilmar Mendes aguarda aguarda parecer da PGR para decidir sobre o pedido da senadora
A Suprema Corte foi acionada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que alega ter reunido 42 assinaturas de parlamentares em exercício, para instalar a CPI. O regimento interno exige o apoio de no mínimo um terço dos senadores, o que corresponde a 27 assinaturas. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
Por outro lado, Rodrigo Pacheco alega que o requerimento da parlamentar foi apresentado na legislatura passada, e o regimento interno do Senado proíbe que as investigações parlamentares se estendam por mais de uma legislatura.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, entende que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Segundo o entendimento da Corte, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais não há margem para recusar a instauração do procedimento.
Agora, o ministro relator, Gilmar Mendes, aguarda o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República para proferir decisão do processo.
Fonte: Terra
