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STF: Gilmar Mendes revoga prisão do ex-prefeito Marcelo Crivella

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O ministro do Gilmar Mendes revogou a prisão do ex-prefeito Marcelo Crivella. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou, de ofício, a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Crivella. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12), momento em que o ministro também negou o Habeas Corpus impetrado pela defesa de Crivella.

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O ex-prefeito é investigado na operação Hades, pela suposta participação em um esquema denominado de QG da Propina realizado na prefeitura do Rio de Janeiro. Consta das investigações que Crivella seria o comandante da ação criminosa que realizava pagamentos indevidos a credores do Poder Executivo.

Marcelo Crivella estava preso em prisão domiciliar desde 23 de dezembro de 2020. O ministro, ao revogar a prisão domiciliar, impôs algumas medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento periódico em Juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contato com os investigados, por qualquer meio; proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte ao Juízo.

Veja o trecho da decisão de Gilmar Mendes:

(…) Por essas razões, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para revogar a prisão domiciliar e as demais cautelares fixadas pela decisão liminar do STJ no HC 636.740. Determino, ainda, as seguintes cautelares, diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades (inciso I); b) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (inciso III); c) proibição de deixar o País, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (inciso IV e art. 320). Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, ao TJRJ e ao STJ. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de fevereiro de 2021.

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