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Golpe na formatura da USP: quais são as implicações legais do desvio de dinheiro?

A Polícia Civil de São Paulo informou nesta segunda-feira, 23 de janeiro, que a estudante Alícia Dudy Müller Veiga, da Faculdade de Medicina da USP, pode ter usado o dinheiro do fundo da formatura para fins pessoais desde o início dos desvios.

A aluna é suspeita de ter desviado quase R$ 1 milhão que seriam usados para a festa de formatura e está sendo indiciada por apropriação indébita.

Estudante teria se apropriado do valor de 1 milhão de reais da comissão de formatura

A delegada-titular da 16ª DP (Vila Clementino), Zuleika Gonzalez Araújo.

“Pela documentação apresentada, os extratos apresentados por ela, pela análise que estamos fazendo na investigação, tudo indicia que desde o primeiro resgate ela tenha começado a fazer utilização das quantias em benefício próprio com Pix, com vários pagamentos. E outra parte depois de um mês começam as efetivas aplicações. Então já não conferem as informações dadas por ela, prestadas no interrogatório”

Segundo a delegada, em seu depoimento, a aluna afirmou que resgatou o dinheiro do fundo da formatura, para fazer aplicações, por ter entendido que os recursos não estavam sendo bem administrados.

“Então ela efetuou esse resgate a princípio para ela. E só depois, em um segundo momento, quando ela começou a aplicar de uma forma errônea, quando ela começou a perder dinheiro, tinha perdido R$ 50 mil, que ela começou a se atrapalhar e usar as quantias em benefício próprio”

Na opinião da delegada, há um conflito entre as informações coletadas na oitiva de Alícia e o que tem sido apurado.

As investigações apontam, por exemplo, que gastos com o cartão de crédito da estudante ficaram seis vezes maiores após a primeira transferência, em novembro de 2021

Segundo o advogado Francisco Gomes Júnior, especialista em Direito Digital, a responsabilidade de Alicia é indiscutível, já que ela confessou sua ação.

“Resta verificar se existem outros responsáveis, pois em um evento que arrecada verba de centenas de estudantes, forma-se uma Comissão de Formatura, com cargos como presidente e tesoureiro.  Geralmente, nessas comissões, a movimentação de valores depende da assinatura de mais de um de seus integrantes e não unicamente de uma pessoa. Além disso, essa comissão delegou para uma empresa a administração dos valores que alega que sua responsabilidade era apenas de arrecadar os valores e transferir para a turma”

De acordo com o especialista, existe a responsabilidade penal e a civil no golpe. 

“Por ora a penal é exclusiva de Alicia (que pode ser condenada à reclusão de até 4 anos), a menos que se prove que houve outro partícipe. Já a civil, que também é de Alicia, pode se estender aos demais membros da Comissão e empresa contratada, a depender das análises documentais e contratuais, pois há quem entenda que a responsabilidade de todos os membros da Comissão é solidária”

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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