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Bancos serão obrigados a compartilhar dados sobre indícios de golpes; entenda

Compartilhando dados para prevenir fraudes financeiras

A partir de 1º de novembro, bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil deverão cooperar compartilhando informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). 

Essa medida, prevista desde maio deste ano em resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC), visa melhorar a prevenção de fraudes e aprimorar os controles internos das instituições financeiras.

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Reduzindo assimetria de informações 

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Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O Banco Central acredita que essa resolução reduzirá a assimetria de informações no acesso a dados e informações usados para prevenir golpes, diminuindo sua incidência no sistema financeiro brasileiro. Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, enfatiza a importância dessa medida.

Detalhes do compartilhamento de informações 

As instituições financeiras devem compartilhar indícios de fraudes ou tentativas de fraude dentro de 24 horas após a detecção. Além disso, mensalmente, até o dia 15, devem fornecer declarações sobre os registros de indícios do mês anterior. 

As informações compartilhadas incluem a identificação dos autores das fraudes, descrições dos indícios ou fatos relacionados, informações sobre as instituições responsáveis pelo registro, e dados da conta destinatária em transferências ou pagamentos.

Atividades suspeitas 

O Banco Central define como indícios de fraude atividades suspeitas, como a abertura de contas, prestação de serviços de pagamento, manutenção de contas e contratação de operações de crédito. 

A análise de fraudes deve ser realizada em diversas operações, incluindo saques em dinheiro, transferências entre contas, TED, pagamento com cheque, Pix, DOC e boletos de pagamento.

Exceções 

Essas medidas não se aplicam a administradoras de consórcio nem a indícios de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, financiamento do terrorismo ou outros crimes.

Responsabilidades das instituições financeiras 

As instituições financeiras são responsáveis pelo registro, consulta e uso das informações compartilhadas. Elas também devem preservar o sigilo dos dados. Se contratarem terceiros para o tratamento de dados compartilhados, a responsabilidade continua sendo delas. 

Antes de compartilhar dados de fraudes, as instituições devem obter a concordância dos clientes por meio de contrato.

Campanha de prevenção a golpes 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou a campanha “Pare e Pense: Pode ser Golpe” em parceria com o Banco Central, Polícia Federal e Procons, fornecendo exemplos de golpes com dicas para proteger os clientes bancários.

Direitos dos consumidores 

Em caso de fraude, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta as vítimas a informar a instituição financeira, registrar um boletim de ocorrência e, se necessário, abrir uma reclamação no BC. As vítimas têm o direito de buscar reparação judicialmente, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis para casos de até 20 salários mínimos.

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