Governo de São Paulo regulamenta auxílio aluguel de R$500 para mulheres vítimas de violência
Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência é regulamentado pelo Governo de São Paulo
Em uma cerimônia especial que celebrou o Dia Internacional da Mulher, o Governo de São Paulo anunciou na sexta-feira (08) um novo benefício para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. Com o intuito de proporcionar maior segurança, a gestão estadual passará a oferecer um auxílio aluguel no valor de R$ 500, que poderá ser renovado por até seis meses, para aquelas que estão sob medidas protetivas e não possuem condições de retornar para suas residências.

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Benefício visa romper o ciclo de violência
O governador Tarcísio de Freitas, que assinou o decreto regulamentando o benefício ao lado da primeira-dama Cristiane Freitas, destacou a importância da medida: “Muitas vezes, a mulher vítima de violência tem que conviver com o agressor. O objetivo do auxílio aluguel é tirar a mulher desse convívio que não é bom e nem seguro para ela. Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio de R$ 500 e também o atendimento habitacional prioritário para elas”.
Auxílio previsto na lei estadual 17.626/2023
O benefício é uma regulamentação de um benefício previsto na lei estadual 17.626/2023, que estabelece o repasse mensal de R$ 500 para mulheres sob medidas protetivas, sem condições de retornar ao lar onde residiam e que estejam em situação de vulnerabilidade social. As beneficiárias deverão solicitar o auxílio através dos serviços sociais municipais, que encaminharão os pedidos ao Governo do Estado.
Nova ferramenta de auxílio a mulheres vítimas de violência
No mesmo evento, foi apresentado o Protocolo Mulher Viva, uma integração que apresenta diferentes redes e serviços estaduais e municipais que estão disponíveis para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, o Portal da Mulher Paulista, plataforma que reúne orientações e contatos de serviços estaduais relacionados à saúde, bem-estar, proteção e educação das mulheres, também foi apresentado.
Planos futuros de apoio à população feminina
Segundo Sonaira Fernandes, secretária de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo, ainda há muito por fazer, “Vamos em frente que juntas nós somos mais fortes”, afirma. Outras medidas, como a criação do Espaço Maternidade e da Trilha da Autonomia Financeira da Mulher, também foram anunciadas e reforçam o compromisso do Estado em proteger e promover a independência da população feminina.