Governo do PR pede desculpa a mulher condenada injustamente por homicídio
O governo do Paraná reconheceu que Beatriz Abagge foi injustamente condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, no litoral do Paraná, e emitiu uma carta oficial com pedido de desculpas a mulher pelas torturas que havia sofrido para que confessasse o crime à época das investigações.
O documento foi assinado pelo secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost.
Em certo trecho a carta diz:
Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e, diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora.
O caso aconteceu na década de 1990 e teve cinco julgamentos diferentes. Um deles é marcado por ser o Tribunal do Júri mais longo da história do judiciário brasileiro e teve duração de 34 dias. Na época, Beatriz e sua mãe foram inocentadas pelo júri por faltas de provas.
No entanto, o Ministério Público recorreu e, em outro júri ocorrido no ano de 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão. Além dela, os pais de santo Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula também foram condenados pelo sequestro e homicídio do garoto; sua mãe não participou do julgamento porque já contava com 70 anos e o crime estava prescrito.
Em dezembro de 2021, a defesa de Beatriz e outros réus entrou com pedido de revisão criminal. O documento apresenta um parecer que, segundo a defesa, atesta a veracidade das gravações, que apontam ter havido tortura dos então suspeitos e que somente por esse motivo teriam confessado a autoria do delito. A defesa afirma ainda que, à época do julgamento, as gravações apresentadas tinham sido editadas, mas que agora estava sendo mostrado o conteúdo na íntegra.
O secretário estadual Ney Leprevost, autor da carta, disse que, após assistir o documentário e ter acesso ao relatório do caso, teve a certeza de que Beatriz e outros condenados sofreram gravíssimas torturas e que, embora não pudesse inocentar ou anular o julgamento, a cópia da carta e do relatório final do caso iriam ser enviados ao Poder Judiciário.
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