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Guerras às drogas: Estado derrotado

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Guerras às drogas: Estado derrotado

O sistema penitenciário brasileiro atingiu neste ano de 2019, segundo o indicador “monitor da violência”, mais de 700.000 (setecentos mil) presos, sejam eles provisórios ou definitivos. Esse monitoramento é feito pelo portal G1 em parceria com o NEV (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo – USP).

Dos quase 1.000.000 (um milhão) de presos, estima-se que mais de 32% são por envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes. A lei que disciplina e regulamente tais crimes, bem como seu procedimento, é a Lei 11.343/2006 e, nesses 13 (treze) anos, estudos apontam que o número de presos por tráfico de drogas cresceu 508% em 12 anos no estado de SP.

Como o próprio título prevê, o Estado não conseguiu ganhar essa guerra. Milhares de jovens estão sendo encarcerados diuturnamente e a maioria esmagadora destes são meros objetos para os verdadeiros comandantes das empresas milionárias que atuam na mercancia da droga; diga-se, o crime organizado.

Sobre o encarceramento em massa relacionado à guerra às drogas, entende Valois (2019, p. 654):

Existe um argumento falso e egoísta – porque normalmente utilizado por quem não sofre os males da guerra às drogas – de que, no Brasil, não estamos preparados para a descriminalização, como se algum dia tivéssemos estado preparados para a criminalização. O sistema carcerário nunca esteve preparado para nada, muito menos para dobrar a sua população com pessoas que não praticam nenhum ato violento.

Nesse sentido, não discuto neste momento a descriminalização ou não de todas ou determinada droga, mas, crítico sim, o que se tornou o Brasil após o início desta guerra. Sabe-se que, diariamente, morrem jovens (supostos traficantes, vítimas aleatórias -balas perdidas- e policiais), são gastos valores surrais com as forças de segurança, com o sistema penitenciário, com a justiça criminal e etc. 

Com relação à crítica supramencionada, entende de igual modo Lemgruber (2017), a ex-ouvidora da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro:

Se fala muito nos custos da violência, mas precisamos encarar o custo da guerra às drogas. Quando a gente compara percentuais do orçamento gastos em saúde e educação com os números gastos em segurança, em especial no Rio de Janeiro, fica chocado. Quanto custa para a polícia implementar essa legislação, quanto custa para área da Justiça Criminal — desde o funcionamento dos tribunais, salários de juízes, promotores, defensores–,para o sistema penitenciário? O Brasil tem 60 mil homicídios por ano, muitos desses diretamente relacionados com a proibição das drogas. No Rio, milhares de crianças todos os dias não conseguem ir à aula por conta de tiroteios. Qual o impacto disso no desempenho escolar, nas possibilidades futuras dessas crianças? O que significa uma clínica da família ficar fechada, quando pessoas deixam de ser atendidas, até morrem? Isso precisa ser traduzido em números. Estou começando uma pesquisa, reunindo um grupo de especialistas, para mapear essas questões, entender quais são os melhores indicadores para fazer essa avaliação e transformar isso em números. Realmente mostrar para a sociedade brasileira quanto está custando implementar uma política míope, fracassada na sua origem, que é essa política de guerra às drogas.

Pelo exposto, entendo que é necessário um urgente “momento de reflexão” das autoridades brasileiras para que, com muita discussão e bom senso, procure-se mudar o pífio caminho escolhido para combater às drogas, pois, como se viu, os resultados são em sua ampla maioria catastróficos e quem perde com isso somos nós, a sociedade civil “organizada”.

Enquanto os cidadãos de bem estão em casa inseguros e o Estado gasta valores inimagináveis, o crime organizado fatura em torno de meio bilhão por ano.  

E quem pensa ser o Estado vitorioso por conseguir prender tantas pessoas que poderiam estar “impunes” não entende quão devastadores são os resquícios à população, diretos e indiretos, que a guerras às drogas produzem.


REFERÊNCIAS

VALOIS, Luís Carlos. O Direito Penal da Guerra às Drogas. 3. ed. Belo Horizonte: D‘Plácido, 2019.


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