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STJ: há compatibilidade do homicídio tentado com o dolo eventual

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há compatibilidade do homicídio tentado com o dolo eventual, ou seja, de que a jurisprudência da Corte é no sentido de que não é incompatível o crime de homicídio tentado com o dolo eventual.

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A decisão (AgRg no RHC 120.591/BA) teve como relatora a ministra Laurita Vaz.

Há compatibilidade

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MOTIVO TORPE. TESE SUPERADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE AFASTOU A QUALIFICADORA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PERDA DE OBJETO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO RESTANTE, DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

[…]

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2. Acolher a tese de falta de justa causa para a ação penal, porque não ficou comprovado que o Réu agiu com omissão dolosa, tampouco assumiu o risco de matar as vítimas, requer exame acurado do conjunto fático e, também, ampla produção de provas, o que, como é sabido, afigura-se incabível na via estreita do habeas corpus.

3. “Não é incompatível o crime de homicídio tentado com o dolo eventual, neste sentido é iterativa a jurisprudência desta Corte” (HC 503.796/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO, Desembargador Convocado do TJ/PE, QUINTA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe 11/10/2019). No mesmo sentido, é o AgRg no REsp 1.322.788/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 03/08/2015.

4. À míngua de argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com a legislação processual pertinente, mantenho-a incólume.

5. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no RHC 120.591/BA, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/10/2020, DJe 29/10/2020)

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