STJ: habeas corpus não se presta para buscar a absolvição do paciente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus não se presta para buscar a absolvição do paciente, tendo em vista que o referido remédio constitucional é via estreita para reanálise dos fatos e das provas produzidas. A decisão (AgRg no HC 653.896/SP) teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. … Continue lendo STJ: habeas corpus não se presta para buscar a absolvição do paciente