Henry Borel: caso gerou lei para reprimir violência contra crianças
No episódio do programa Linha Direta (Globo), foi abordado o caso de Henry Borel. A defesa de Jairinho, ex-vereador acusado pela morte do menino, conseguiu uma ordem judicial para impedir a exibição do programa, mas essa decisão foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O assassinato do menino de quatro anos gerou grande comoção e levou a alterações na legislação.
Em maio de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Henry Borel, que classifica o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos como crime hediondo, com penas mais severas, e dá poder ao Conselho Tutelar para solicitar a retirada do acusado do ambiente em que a vítima convivia.
Inspirada em aspectos da Lei Maria da Penha, essa lei também estabelece que crimes cometidos contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, não podem ser tratados pelos juizados especiais. Portanto, não é permitida a conversão da pena em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa isoladamente.
No caso de homicídio qualificado, a lei modifica o Código Penal para considerar o assassinato de menores de 14 anos como um tipo de crime qualificado, punível com prisão de 12 a 30 anos.
Essa pena pode ser aumentada de 1/3 a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou tiver uma doença que aumente sua vulnerabilidade. A pena pode ser aumentada em até dois terços se o autor for parente, padrasto, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se tiver qualquer tipo de autoridade sobre ela. A omissão também pode resultar em punição.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou testemunhe tal violência tem o dever de denunciá-la, seja através do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do conselho tutelar ou da autoridade policial. A omissão também pode levar a condenações.
Henry Borel foi vítima de um crime brutal que ocorreu em 8 de março de 2021
O menino Henry Borel, de 4 anos, foi vítima de um crime brutal que ocorreu em 8 de março de 2021. A criança foi levada por sua mãe e Jairinho ao hospital, onde foi constatado seu falecimento.
Henry apresentava 23 lesões pelo corpo, resultando em uma laceração hepática e hemorragia interna, como indicado pelo laudo pericial.
Monique e o ex-vereador foram presos em abril do mesmo ano, sendo acusados de envolvimento na morte da criança.
Em maio de 2021, o Ministério Público denunciou Jairinho pelos crimes de tortura, coação de testemunhas e homicídio triplamente qualificado. Monique foi acusada de tortura por omissão, falsificação ideológica, coação de testemunha e homicídio triplamente qualificado por omissão.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro cassou o mandato de Jairinho com 49 votos a favor da cassação e uma abstenção. Em agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Monique, enquanto o ex-vereador continua detido.
A data do julgamento da morte de Henry ainda não foi estabelecida. Jairinho afirmou sua inocência durante o primeiro interrogatório, alegando ser incapaz de causar mal a uma criança.
No depoimento, Monique mencionou que vivia um relacionamento abusivo e tomava medicamentos para dormir. Segundo ela, estava dormindo quando Jairinho a informou que Henry havia “caído da cama” no quarto ao lado.
Fonte: BOL
