Caso Henry Borel: Justiça inclui mais crimes para serem julgados em Tribunal do júri popular de Jairinho e Monique
Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acataram o recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e pelo assistente de acusação, Leniel Borel, no caso da morte de Henry Borel.
Nessa terça-feira (27) foi decidido que o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, e Monique Medeiros, serão julgados por mais crimes no júri popular. Inicialmente, em 1º de novembro de 2022, a juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, pronunciou ambos como aptos a serem julgados por um crime contra a vida.
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Monique Medeiros foi acusada de homicídio e omissão, enquanto Jairinho foi acusado de homicídio triplamente qualificado, com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. No entanto, após o julgamento do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, e a decisão do plenário, novas denúncias foram apresentadas aos réus. Agora, Monique Medeiros responderá por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilita a defesa da vítima, além de tortura por omissão e coação de testemunhas durante o processo. Jairinho enfrentará ameaça de homicídio qualificado com emprego de tortura e recurso que impossibilita a defesa da vítima, além de coação de testemunhas durante o processo.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou que a responsabilidade de responder aos questionamentos do processo caberá ao júri popular. A partir dessa nova definição dos crimes, o Tribunal do Júri tem permissão para marcar o julgamento de Jairinho, que continua preso preventivamente, e de Monique Medeiros, que está em liberdade aguardando o julgamento.
Tanto a defesa de Jairinho quanto a de Monique tinham recursos que seriam julgados nesta terça-feira (27) e buscavam evitar que os réus fossem a julgamento popular. A defesa de Jairinho também buscou sua liberdade provisória, mas esses pedidos foram negados.
Pai de Henry Borel expressou sua satisfação em relação à decisão de manter o julgamento de ambos no júri popular
Leniel Borel, pai de Henry Borel, expressou sua satisfação em relação à decisão de manter o julgamento de ambos no júri popular, bem como o retorno das acusações de tortura e coação durante o processo. Ele fez essas declarações após a análise do recurso. O advogado Cristiano Medina da Rocha, que auxilia Leniel Borel na acusação, também comemorou a decisão e anunciou a intenção de apresentar novas provas durante o julgamento do caso.
Cristiano Medina da Rocha mencionou que deseja incluir um laudo psiquiátrico que evidencia a presença de sadismo em Jairinho e como isso contribuiu para a garantia de um estilo de vida luxuoso para Monique. Além disso, mencionou a existência de dispositivos celulares que ainda não foram analisados pela polícia do Rio de Janeiro, alegando que a Polícia Federal teria a capacidade de extrair os dados contidos nesses aparelhos. Após o julgamento dos recursos, a defesa de Jairinho comemorou a retirada de uma das qualificadoras, e afirmou que pretende recorrer de outras pretensões.
A etapa inicial do processo judicial, conhecida como fase de instrução e julgamento, em que a Justiça analisa se ocorreu um crime contra a vida e se os réus devem ser julgados por ele, foi realizada em seis sessões que se prolongaram por um período de oito meses. Durante as audiências de instrução, todo o trabalho investigativo policial é examinado, as testemunhas são ouvidas e os réus são interrogados. Somente após esse procedimento, a Justiça decide se os réus serão levados a um julgamento popular, que consiste em um conselho de sentença composto por sete pessoas, responsável por determinar se houve ou não a prática de um crime.
Caso sejam considerados culpados, o juiz encarregado do caso determinará a pena e a forma como ela será cumprida.
Henry Borel, uma criança de 4 anos, faleceu em 8 de março de 2021. Os exames de necropsia revelaram a existência de 23 lesões em seu corpo e a causa da morte foi atribuída a ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam qualquer envolvimento na morte de Henry.
Fonte: G1
