A deslegitimação da historiografia acrítica

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A deslegitimação da historiografia acrítica

Uma das linhas de argumentação comumente utilizadas, quer seja na defesa de uma tese ou de uma monografia, ou mesmo na proposta de alterações legislativas e definições de política criminal, é a avaliação histórica.

Em especial a partir do avanço do cientificismo e do positivismo a história ganhou status de método de avaliação empírico-analítico por excelência, sendo cada vez mais utilizado como argumento fatal nas ciências sociais.

A avaliação histórica se baseia, grosso modo, nas seguintes premissas: um evento que já ocorreu em determinada sociedade, observadas circunstâncias que guardem similitude, tende a ocorrer de forma semelhante em outras sociedades ou a se repetir na sociedade em que já se manifestou.

Também, os eventos que vem ocorrendo em determinada sociedade tenderão a permanecer ocorrendo caso não se oponha uma alteração circunstancial de peso para que uma transformação ocorra, como uma alteração legislativa ou uma mudança no sistema de governo ou dos governantes em si.

Não resta dúvida de que o estudo da história é extremamente valioso e que tais pressupostos conseguem se sustentar em uma ampla gama de situações. Porém, questões sensíveis precisam ser analisadas e críticas precisam ser contrapostas para que não se eleve esses argumentos a uma aceitação passiva sem a depuração necessária.

Nietzsche, Foucault e Marx formam um conjunto, não homogêneo, que fornece uma crítica valiosíssima da historiografia, em especial em contraposição à visão de Hegel (idealista) ou das concepções racionalistas e providencialistas da mesma.

Alguns dos pontos combatidos por estes pensadores dizem respeito ao fato de se tentar fornecer um “sentido” à história. Se insurgindo contra essa possibilidade Foucault (2016, p. 73) cita Nietzsche e conclui:

“Há toda uma tradição da história (teleológica ou racionalista) que tende a dissolver o acontecimento singular em uma continuidade ideal – movimento teleológico ou encadeamento natural. A história “efetiva” faz ressurgir o acontecimento no que ele pode ter de único e agudo […] As forças que se encontram em jogo na história não obedecem nem a uma determinação, nem a uma mecânica, mas ao acaso da luta.”

Partindo disso, um primeiro problema que pode ser apontado na avaliação histórica é que o período que servirá de base avaliativa ou como premissa principal será sempre um recorte arbitrário de algo maior e mais complexo. Mesmo as marcações temporais largamente utilizadas podem ser questionadas.

Assim, o que se considera modernidade por alguns pode não ser aceito por outros. O marco inicial e final poderão não coincidir e isso pode trazer consequências significativas para as conclusões tiradas.

De igual forma, a datação utilizada para muitos eventos do passado longínquo nem sempre é confiável. Pior ainda, os relatos que temos à disposição para análise de alguns eventos em muitas circunstâncias são tendenciosos ou parciais. Sabe-se por exemplo, que os relatos das guerras antigas eram feitos de modo a agradar os que estavam em posições de poder, em especial o rei, o imperador ou equivalente.

O escriba não possuía liberdade para retratar os eventos de modo coerente com sua observação. Precisava ressaltar (ou até inventar) o heroísmo, a coragem, a bravura e outras qualidades consideradas invejáveis naqueles que detinham o poder e maquiar ou literalmente ocultar seus vexames, equívocos e barafundas.

Com isso se percebe um outro demérito da avaliação histórica. O observador, o avaliador, poderá sempre atuar de modo a selecionar pontos que interessem ou reforcem seu ponto de vista.

Isso se repetiu por inúmeras vezes nas tentativas de estruturar, a partir da arqueologia e da história, o “elo perdido” entre aqueles tidos como ancestrais humanoides e o homem “civilizado”.

Foucault (2016, p. 83), em sua construção da genealogia do poder, revela essa hipocrisia no uso da avaliação histórica:

Terceiro uso da história: o sacrifício do sujeito de conhecimento. Aparentemente, ou melhor, segundo a máscara que ela usa, a consciência histórica é neutra, despojada de toda paixão, apenas obstinada com a verdade.

É exatamente assim que, muitas vezes, quer fazer parecer a avaliação (ou consciência) histórica por aquele que a usa como fator argumentativo, sem a integridade científica necessária em demonstrar que outros recortes históricos ou que uma outra visão dos mesmos fatos aduzidos por ele poderia levar a conclusões bastante diversas.

Mais um ponto merece destaque, sem de forma alguma exaurir o tema. A história das civilizações, daquilo que poderia ser classificado como história da sociedade humana e sua aventura no planeta Terra padece de um extremado eurocentrismo, que passa, a partir do séc. XVIII, a ser algo que poderíamos chamar de nortismo (a história retratada a partir dos países que dominam o hemisfério norte).

Aqui o problema se agrava de forma alarmante, porque avaliar o desenvolvimento social ou antropológico de um povo a partir dos costumes, hábitos e leis de outro é como utilizar óculos com graduação completamente inadequada para nosso problema de visão. Ou pior, como dar a alguém que não padece de nenhum problema de visão óculos com altíssima graduação.

Diante desse último problema se observam duas atitudes por parte dos estudiosos da historiografia – a universalização e a contextualização.

Para não nos delongarmos poderíamos apenas citar que, na questão histórica de conceituação e aplicação de um ideal de ética humana e justiça autores como Dworkin e Bobbio pendem para o universalismo, procurando descrever uma teoria democrática universal para humanidade, enquanto autores como Michael Sendel e Charles Taylor tendem mais ao contextualismo, ainda que procurem as bases de suas ideias de justiça em noções de valores universais e bens considerados “comuns” a todos os homens.

De qualquer forma, o fato é que ou se opta por partir de uma visão ampla e tentar encaixá-la, naquilo que é possível coerentemente, nas circunstâncias “locais” ou se cuida em buscar conceitos e definições (ou lições) aplicáveis a toda esfera estudada. Em ambos os casos, a escolha acarretará, em maior ou menor medida, a não completude, quer do problema a ser analisado quer da solução a ser proposta.

Enfim, o que se quer deixar claro é que a avaliação histórica não está isenta das dificuldades que outras linhas de pensamento enfrentam ao tentar resolver questões complexas, como as questões de política criminal.

Quando se pretende simplesmente recortar um evento histórico (tempo) de uma determinada sociedade ou de uma determinada localidade (espaço) e explodir isso como regra ou parâmetro geral os efeitos podem ser bem diferentes do que se pretendia.

Isso sem falar da frágil construção entre causas e efeitos quando o assunto é antropologia e sociologia.

Assim, a tentativa de avaliar, por exemplo, a experiência de uma política repressiva por parte do departamento de polícia de rua da cidade de Nova York, Estados Unidos e, com base nesta avaliação[1], implantar uma medida tida como análoga ou similar num país como o Brasil pode não apenas gerar resultados completamente diversos como pode até mesmo asseverar os problemas já existentes.

De igual forma, avaliar o sistema judiciário brasileiro com base em estatísticas cruas do número de recursos intentados pela defesa em determinado período para concluir se o aparelho judiciário é eficiente significa fazer um recorte (tempo e espaço) impreciso e tendencioso e, invariavelmente, os resultados não prestarão àquilo que deveriam, ou seja, um auxílio para decisões de política criminal, melhoramento do sistema judiciário e do avanço social do país.

Uma última observação prática da questão que se procurou provocar aqui: os estudos de Criminologia a que os acadêmicos de direito obtêm acesso em nossas universidades muitas vezes são oriundos de autores europeus ou norte-americanos.

Isso acontece quer seja por serem colocados diretamente em contato com as obras escritas por estes, traduzidas ao português ou não, quer recebam como base bibliográfica autores nacionais que, no entanto, se limitam a reproduzir os enunciados dos autores estrangeiros.

Obviamente não se quer dizer aqui que esse estudo não seja necessário ou profícuo. Muito longe disso. Neste texto mesmo, ao falar da crítica à historiografia foram citados autores estrangeiros exclusivamente. No entanto, o que ser quer deixar aqui como reflexão final é: precisamos de uma teoria criminológica nacional.

Possuímos pesquisadores fantásticos: Juarez Cirino dos Santos, Salo Carvalho, Maurício S. Dieter e tantos outros. Se extrapolamos para América Latina (e isso é muito saudável) o rol aumenta – apenas para citar um de minha predileção – E. R. Zaffaroni.

Que fique o incentivo – construamos, juntos, a história da Criminologia Crítica brasileira.


REFERÊNCIAS

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 4. ed. Rio de Janeiro : Paz e terra, 2016.


NOTAS

[1] Quem sabe algo como: a polícia de Nova York  (espaço) conseguiu no último ano (tempo) diminuir a incidência de homicídios entre a meia noite e as seis horas da manhã revistando aleatoriamente um grande número de cidadãos que utilizavam o transporte público.

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Advogado (PR)

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