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Homem foge por 12 anos após estupro de enteada deficiente. Agora, finalmente, a justiça o alcançou

O homem foi condenado por estuprar a enteada com deficiência

A polícia civil do Paraná realizou a prisão de um homem, de 55 anos, que havia sido condenado em 2011, a uma pena de 13 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável.

De acordo com a polícia, o crime aconteceu em 2011 e ele estava foragido desde então. A prisão aconteceu  em Imbituva, nos Campos Gerais do Paraná.

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O homem foi finalmente encontrado e cumprirá sua pena

De acordo com as autoridades, a vítima era enteada do acusado e portadora de deficiência intelectual. Náaépoca, ela tinha 33 anos de idade.

Sobre a prática do crime, o delegado responsável pela prisão do homem disse:

“Comete o crime de estupro de vulnerável quem pratica ato sexual com alguém que, por enfermidade ou doença mental, não tem discernimento para prática do ato, ou por qualquer forma não pode oferecer resistência”.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e tem a seguinte redação:

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:      

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.   

§ 1o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.            

§ 2o  (VETADO)             

§ 3o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:        

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.       

§ 4o  Se da conduta resulta morte:            

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.  

§ 5º  As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.  

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Padrasto é condenado pelo estupro de enteada portadora de deficiência. Imagem: Carta Capital

Fonte: Paraná Portal

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