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Homem que enganava compradores de imóveis tem cautelares mantidas

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Uma associação de moradores de Belém apresentou notícia-crime afirmando que diversas pessoas foram enganadas por um empresário que vendia imóveis em construção, os quais nunca foram entregues aos compradores. As vítimas perderam grandes quantias em dinheiro.

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Segundo a investigação, um grupo liderado pelo suposto empresário teria criado várias empresas de construção civil e ludibriado consumidores para que adquirissem os imóveis.

O homem atualmente é investigado pelas infrações de associação criminosa, estelionato, apropriação indébita e crime contra a economia popular.

Em dezembro de 2018, o juízo da 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém (PA) decretou medidas cautelares, proibindo que o empresário se ausente da comarca e do país sem autorização prévia.

Em seguida, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitou o pedido de revogação das medidas cautelares sob o fundamento de que as peculiaridades do caso e a pandemia da Covid-19 dificultaram a conclusão das investigações, o que justificaria a manutenção prolongada das medidas.

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Interposto recurso em habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa pediu a concessão de liminar para revogar as medidas cautelares, argumentando excesso de prazo das medidas, pois o acusado ainda não teria sido indiciado ou denunciado pelos fatos apontados como criminosos.

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido, pois, para ele, não há flagrante ilegalidade no acórdão do TJPA que autorize a interferência do STJ nesse momento processual.

Para o ministro, o conteúdo da liminar se confunde com o mérito do habeas corpus, razão pela qual, afirmou, “deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria”.

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