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TJ-SP condena hospital por divulgação de imagens de vítima de ataque em escola

 A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um hospital em razão da divulgação de imagens de uma das vítimas do ataque à escola estadual Professor Raul Brasil, em março de 2019.

No caso em questão, a vítima foi atendida no Hospital Santa Maria de Suzano e estava com uma “machadinha” com a lâmina cravada em seu ombro direito quando foi fotografada sem o seu consentimento e teve as fotos divulgadas pela mídia.

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Hospital é condenado a indenizar vítima que teve foto de seu atendimento vazada

Hospital é condenado a indenizar a vítima em R$ 15 mil

De acordo com os autos do processo, o hospital foi condenado em primeira instância a ressarcir a vítima em R$ 15 mil por danos morais. A defesa, por sua vez recorreu da decisão.

O caso chegou ao TJ-SP sob a relatoria do desembargador Ademir Modesto de Souza, que ao analisar o caso manteve a condenação da empresa ré. Para o magistrado, cabe ao hospital zelar pela imagem do paciente e impedir que seus funcionários ou outros pacientes captem indevidamente imagens de outros atendimentos.

Em trecho da sentença ele destacou:

“Forçoso concluir, portanto, que a fotografia só pode ter sido produzida por preposto da apelante, especialmente se se considerar o ângulo da captura da imagem, que só pode sido realizada pela mesma pessoa que estava manipulando o objeto nela retratado ou por alguém que se encontrava muito próximo dela. Ainda que assim não fosse, cumpria aos prepostos do hospital zelar pela intimidade e privacidade do apelado, impedindo que terceiros se aproveitasse da situação para capturar
sua imagem durante o atendimento que lhe era prestado.”

O desembargador sustentou ainda que não restam dúvidas sobre o dano moral sofrido pelo autor da ação, uma vez que além de ter sido vítima de um ataque em uma escola, fotos do seu atendimento médico sofram veiculados pela mídia.

Com esse entendimento o relator entendeu pela manutenção da condenação em R$15 mil a título de danos morais em favor do autor. A decisão foi seguida de forma unânime pelos demais integrantes do colegiado.

Processo 1005920-65.2020.8.26.060

Fonte: Conjur

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